II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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portuguesa. Reconhecendo que a anemia constitui um problema de saúde pública nacional que não pode nem deve

continuar mais a ser ignorado, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata comunga da visão referida. Neste contexto, reconhece-se que a criação de um Dia Nacional da Anemia poderá contribuir para uma

maior consciencialização da população acerca da realidade, características e impactos dessa doença, bem como para a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância do seu diagnóstico precoce e do seu tratamento adequado e atempado.

Considera-se, igualmente, que a aprovação de uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, que fixe objetivos de redução da prevalência desta doença, que promova a sua abordagem multissectorial, que sensibilize os serviços e profissionais de saúde para as suas causas e sintomatologia e que contenha medidas especialmente dirigidas a grupos sociais mais vulneráveis, pode contribuir significativamente para inverter a atual tendência de aumento da sua prevalência.

Por estas razões o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, a 20 de fevereiro de 2019, o Projeto de Resolução n.º 1999/XIV, através do qual pretendeu consagrar a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia, recomendando ainda ao anterior ao Governo que aprovasse uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia.

Infelizmente, a proximidade que então já se verificava com o final da passada Legislatura inviabilizou o agendamento da discussão e votação da referida iniciativa, propósito que o PSD agora naturalmente retoma, reiterando as propostas que apresentou há mais de ano e meio.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, o seguinte: 1 – Instituir o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia. 2 – Recomendar ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da

Anemia, que compreenda, designadamente: a) O estabelecimento de objetivos de redução da incidência da anemia na população portuguesa; b) A abordagem multissectorial do problema da anemia, não só numa perspetiva de cuidados de saúde,

como de nutrição e alimentação e de educação; c) A sensibilização dos serviços e profissionais de saúde para as causas e sintomatologia da anemia, com

vista a favorecer o seu conhecimento, diagnóstico precoce e tratamento; d) A realização de rastreios e outras medidas de prevenção e tratamento especialmente dirigidas a grupos

sociais mais vulneráveis, em especial crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e idosos. Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2020.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Carlos Peixoto — Alberto Machado — António Maló de Abreu — Rui Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — Cláudia Bento — Bruno Coimbra — Fernanda Velez — Jorge Salgueiro Mendes — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Hugo Patrício Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 681/XIV/2.ª REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA

Construída há mais de três décadas, a Escola Secundária de Serpa nunca foi, desde então, objeto de uma