PROPOSTA DE LEI N.º 44/XIV/1.ª

[TRANSPÕE A DIRETIVA (UE) 2018/1808, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO

CONSELHO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, RESPEITANTE À OFERTA DE SERVIÇOS

DE COMUNICAÇÃO SOCIAL AUDIOVISUAL]

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de

Cultura e Comunicação

Relatório da discussão e votação na especialidade

 Votação do título da PPL: Aprovado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS N insc.

Favor x x x x

Contra

Abstenção

Artigo 1.º

Objeto

 Votação do corpo e das alíneas do artigo 1.º da PPL: Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS N insc.

Favor X X X X

Contra

Abstenção

Artigo 2.º

Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho

 Votação da proposta de emenda, apresentada pelo PCP, ao artigo 1.º da Lei n.º

27/2007, constante da PPL: Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS N insc.

Favor x x x x

Contra

Abstenção

22 DE OUTUBRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________

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