II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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alargamento da disponibilização do referido dispositivo médico a pessoas com diabetes tipo 1, maiores de 18

anos, com indicação médica para esse efeito e que estejam aptas a utilizar o dispositivo».

Certo é que esta medida continua por concretizar, apesar das evidências sobre o reflexo positivo das

medidas e apesar dos apelos constantes de pessoas com diabetes e suas famílias, assim como médicos e

associações.

Como é lembrado pelos peticionários da Petição n.º 25/XIV/1.ª, «a bomba de insulina:

– Permite um melhor controlo da diabetes e uma maior flexibilidade na vida de um utente com diabetes,

evitando cumprimentos de horários das refeições e um ajuste para o caso de quem profissionalmente trabalho

por turnos;

– Permite ter uma segurança de limite máximo de insulina injetada, algo que não é possível com as atuais

canetas que podem levar a hipoglicemias graves ou mesmo até à morte em situações de doses incorretas de

insulina ou de troca de insulina lenta por insulina ultrarrápida;

– Permite menos injeções no corpo, das atuais 6 a 10 injeções com canetas, seria apenas necessária a

inserção de um cateter de 3 em 3 dias;

– Quando ligada a um sistema de leitura contínua de glicose (CGM) pode suspender a insulina em caso de

hipoglicemia e em modelos recentes a serem lançados na Europa, permite o funcionamento do sistema

chamado de pâncreas artificial, controlo automático da administração de insulina baseando-se nos valores da

glicemia».

Por todas estas vantagens para a pessoa com diabetes e para a sua qualidade de vida e por todas as

vantagens que são alcançadas na redução de complicações associadas à diabetes, a comparticipação a 100%

das bombas de insulina para todas as pessoas com diabetes que possam beneficiar desta terapêutica é uma

medida essencial, pelo que o Bloco de Esquerda volta a apresentar a debate essa proposta, para que seja

concretizada efetivamente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Alargue a comparticipação a 100% das bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes com

indicação médica para esta terapêutica e que sejam aptas a utilizar o dispositivo.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 769/XIV/2.ª

INVESTIMENTO E REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL VISCONDE DE SALREU

O Centro Hospitalar do Baixo Vouga, criado em 2011 pelo Decreto-Lei n.º 30/2011, abrange uma área de

influência de nove concelhos do distrito de Aveiro: Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo,

Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos.

Na esfera do referido Centro Hospitalar, para além do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, e do Hospital

Distrital de Águeda, existe o Hospital Visconde de Salreu, na freguesia de Salreu, concelho de Estarreja.