Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 42

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 95/XIV (Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro):

— Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto. Projetos de Lei (n.os 404/XIV/1.ª e 551/XIV/2.ª):

N.º 404/XIV/1.ª (Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 551/XIV/2.ª (Cria o regime de compensação a docentes deslocados): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023):

— Relatório da discussão e votação na especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças. Projetos de Resolução (n.os 150, 437, 511 e 531/XIV/1.ª e 777 e 789 a 797/XIV/2.ª):

N.º 150/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 437/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

N.º 511/XIV/1.ª (Utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual): — Vide Projeto de Resolução n.º 437/XIV/1.ª.

N.º 531/XIV/1.ª (Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade): — Vide Projeto de Resolução n.º 437/XIV/1.ª.

N.º 777/XIV/2.ª — Pela criação de um fundo de apoio ao associativismo juvenil: — Alteração do título inicial do projeto de resolução. N.º 789/XIV/2.ª (BE) — Medidas de apoio à recuperação da economia e combate à precariedade.

N.º 790/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma estação de tratamento e valorização e de efluentes suinícolas para despoluição da Bacia Hidrográfica do rio Lis.