II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie um fundo especial de apoio ao associativismo juventude, de forma a auxiliar as associações juvenis

com dificuldades financeiras:

a) No pagamento das rendas das suas sedes;

b) No pagamento das despesas correntes;

c) No pagamento dos salários dos seus funcionários;

d) Fruto de uma quebra de receitas comprovada, dado o cancelamento das suas iniciativas.

2 – Mobilize o dinheiro necessário para o fundo de apoio ao desporto referido no número anterior através das

verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do Desporto e da Juventude

(IPDJ, IP).

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares— Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

(3) O título inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 10 de dezembro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 40 (2020.12.04)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 789/XIV/2.ª

MEDIDAS DE APOIO À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA E COMBATE À PRECARIEDADE

A pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19 afetou em grande medida a saúde pública,

mas também a vida social e económica por todo o globo. Portugal não é exceção e as previsões apontam para

uma queda abrupta e severa da atividade económica, com um impacto que será transversal a todos os sectores

de atividade. Em Portugal, o setor dos serviços concentra mais de 70% do emprego, sendo um dos países

europeus em que o turismo mais pesa na economia (quase 15% em 2019). Assim, não é de estranhar que o

nosso País seja um dos mais afetados social e economicamente pela crise pandémica.

Desde março deste ano que o setor dos serviços está sujeito a regras de proteção da saúde pública que

limitam a sua atividade. A redução de horários de funcionamento e a limitação de lotação representam uma

diminuição muito significativa nalguns setores de atividade, particularmente naqueles em que as restrições legais

se combinam com a retração da procura que resulta do quadro pandémico: turismo, cultura, eventos e

restauração. Noutros setores, como no caso de bares e discotecas, foi mesmo imposto o encerramento total da

atividade.

Os dados do Inquérito ao Emprego para o terceiro trimestre de 2020, recentemente publicado pelo INE,

mostram que é entre os trabalhadores com salários mais baixos que se sente mais a redução do emprego (entre

os «trabalhadores não qualificados», aqueles que têm salários mais baixos e que tinham já sido penalizados no

início da pandemia, existe um quebra trimestral do emprego na ordem dos 11,4%).Em setores como o turismo

e a restauração, por exemplo, a crise pandémica teve consequências dramáticas para milhares de

trabalhadores: estes são setores de grande exposição aos riscos da pandemia, em que não é possível

generalizar o teletrabalho. São, também, setores em que aos baixos salários correspondia, antes da crise

pandémica, um elevado nível de precariedade. E são também setores em que a quebra de atividade, associada