Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 44

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: — Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2019. — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior pelo período de 90 dias. Projeto de Lei n.º 169/XIV/1.ª — Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações

«discretas» em sede de obrigações declarativas (segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho): — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.

os 800 e 801/XIV/2.ª):

N.º 800/XIV/2.ª (PS) — Concessão de Honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz. N.º 801/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.