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II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 655/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE

SERPA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 676/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 681/XIV/2.ª

(REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 703/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório de discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram discutidos na generalidade em 22 de outubro de 2020; 2 – Tendo sido aprovados na generalidade em 28 de outubro de 2020, baixaram na mesma data à Comissão

de Educação, Ciência, Juventude e Desporto para discussão e votação na especialidade; 3 – A discussão e votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 9 de dezembro de

2020, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PEV;

4 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução. 5 – Foram feitas intervenções iniciais pelos Deputados Tiago Estevão Martins (PS), Cláudia André (PSD),

João Dias (PCP) e Ana Rita Bessa (CDS-PP); 6 – Anexa-se o texto final resultante da votação; 7 – Da votação resultou o seguinte:

N.º 1 do Projeto de Resolução n.º 624/XIV/1.ª (PCP)

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PEV e os votos contra dos Deputados do PS.

N.º 1 do Projeto de Resolução n.º 633/XIV/2.ª (CDS-PP)

Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PEV.

N.º 1 do Projeto de Resolução n.º 655/XIV/2.ª (BE)

Aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PEV, registando-se a abstenção dos Deputados do PS.

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