5 DE JANEIRO DE 2021

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de desertificação e empobrecimento de solos, estão a alastrar-se culturas que promovem o esgotamento de

solos e que ao fim de 20 a 25 anos os deixam inaptos para a agricultura.

Mas não ficamos por aqui, de facto, para além das questões referidas, o olival superintensivo é

«encharcado» de uma quantidade enorme de pesticidas, o que gera um nível de poluição muito significativo,

havendo o risco de os seus efeitos se fazerem sentir, em termos de consequências patológicas, daqui a uns

anos.

Para já, as populações queixam-se e com toda a razão, do facto de sentirem diretamente a degradação da

qualidade do ar, quando conseguem perceber que inalam os químicos lançados para as culturas.

Um outro nível de preocupação demonstrada pela população é a contaminação de solos e lençóis freáticos,

a partir da utilização massiva desses químicos.

O que aqui se referiu concretamente sobre o olival estende-se a outras culturas permanentes

superintensivas, como o amendoal, que estão a expandir-se numa área bastante alargada.

Na Legislatura passada, Os Verdes questionaram, em Plenário da Assembleia da República, o Primeiro-

Ministro sobre esta preocupante questão ambiental, ao que o Chefe do Executivo respondeu que o Governo

está a aguardar um estudo sobre os impactos destas culturas. Porém, esta resposta mais parece um chutar de

bola para a frente, porque, entretanto, estas culturas continuam a intensificar-se e a crescer em termos de

área. O problema agrava-se, portanto.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem acompanhado o problema das culturas permanentes

superintensivas, constatando o seu brutal crescimento e ouvindo atentamente as preocupações das

populações. Para além do alerta e da denúncia necessários, o PEV faz propostas concretas no sentido não só

de mitigar os efeitos deste problema mas também no sentido de o reverter. Por isso, apresentamos projetos,

na Assembleia da República, que visam implementar, designadamente, as seguintes soluções:

 Determinar a obrigatoriedade de respeitar um distanciamento mínimo em relação a espaços

habitacionais;

 Impedir a colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna;

 Criação de selo para identificação das embalagens contendo azeite com proveniência no olival

intensivo.

Relativamente ao presente projeto de resolução e tendo presente os graves impactos ambientais das

culturas agrícolas permanentes superintensivas, como o olival ou o amendoal, o que se pretende é que essas

culturas deixem de beneficiar de apoios no âmbito da PAC – 1.º e 2.º pilar –, até porque os apoios previstos

tanto no 1.º como no 2.º Pilar da PAC destinam-se a práticas agrícolas sustentáveis, com benefícios

ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem rural, dos recursos naturais, dos solos. Ou

seja, exatamente o oposto daquilo em que se traduzem aquelas culturas.

As alterações climáticas exigem-nos medidas eficazes, que não acrescentem vulnerabilidades às já

existentes no nosso território. Por outro lado, devemos aprender com os erros do passado e, de uma vez por

todas, compreender que a dimensão económica não se pode sobrepor, especialmente a qualquer preço, à

dimensão ambiental dos processos de desenvolvimento.

Aliás, esta questão das culturas intensivas e superintensivas é bem um exemplo de como a visão

económica de curto prazo pode comprometer a segurança ambiental, também ela com repercussões bastante

fortes de âmbito social e económico, de médio e longo prazo.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que as culturas agrícolas permanentes

superintensivas não sejam beneficiárias de apoios da PAC – 1.º e 2.º pilar.

Assembleia da República, 5 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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