II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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que a FCT mantenha taxas de aprovação irrisórias, quando a mesma fundação promove a excelência dos

investigadores doutorados.

«Os Verdes» apelam a que o Governo intervenha no sentido de exigir a maior transparência e a

uniformização dos critérios de avaliação das candidaturas, bem como uma maior celeridade na atribuição das

verbas de financiamento.

«Os Verdes», através deste projeto de resolução, exortam o Governo a estabelecer metas concretas que se

traduzam numa expressiva integração dos investigadores em carreiras de investigação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo:

1. O estabelecimento de metas concretas para os próximos dois anos, em diálogo com associações

representativas dos investigadores doutorados e bolseiros de investigação científica, com o objetivo de aumentar

a integração de investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo gradual e objetivamente

os CEEC em contratos de trabalho;

2. A definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público para a FCT, a

médio e longo prazo;

3. A regularização dos vínculos precários dos investigadores no ensino superior e na ciência ao abrigo do

PREVPAP, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, publicada a 1 de julho e ao

Despacho n.º 9023/2020, de 21 de setembro;

4. A transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação do

financiamento dos CEEC;

5. A transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação dos

projetos de I&D;

6. A definição de critérios para garantir celeridade na atribuição de bolsas de doutoramento e das verbas de

financiamento dos CEEC e projetos I&D;

7. A elaboração de relatórios anuais pela FCT relativos à atribuição de bolsas e financiamentos dos CEEC

e projetos I&D, contribuindo para uma maior transparência dos processos de apoio através de financiamento

público.

Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 908/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO À CONVERSÃO PARA PRODUÇÃO BIOLÓGICA E A

DEDICAÇÃO DE 25 POR CENTO DA ÁREA AGRÍCOLA NACIONAL A ESTE MODO DE PRODUÇÃO ATÉ

2030

A agricultura biológica é um modo de produção de alimentos e fibras têxteis que recorre a substâncias e

processos naturais. A produção agrícola e pecuária em modo biológico deve assentar em boas práticas agrícolas

e ambientais, propiciar elevados níveis de biodiversidade, fomentar a preservação da água e dos solos, e aplicar

normas exigentes de bem-estar animal. A diversificação de culturas agrícolas, a utilização adequada de rotações

e consociações, bem como o recurso à compostagem e à instalação de sebes vivas, aliada à não aplicação de

pesticidas e adubos de síntese, permite a produção de alimentos saudáveis sem colocar em risco os recursos

naturais e a biodiversidade.

Pela capacidade de melhorar a oferta de produtos agrícolas, a agricultura biológica tem o potencial de

aumentar os rendimentos dos produtores e produtoras, contribuindo para a criação de emprego e para a fixação