II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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2 – Conclua rapidamente o procedimento concursal aberto em 2018 para contratação de 40 psicólogos

para os cuidados de saúde primários;

3 – No contexto da COVID-19, reforce as consultas de saúde mental por videoconferência;

4 – Reforce a linha de aconselhamento psicológico no SNS 24 para dar apoio às preocupações e desafios

psicológicos dos utentes e dos profissionais de saúde;

5 – Proceda à implementação de estratégias de combate ao burnout nos profissionais de saúde e reforce

o sistema de apoio psicológico destinado a estes profissionais, em particular aos que estão na linha da frente

do combate à propagação da COVID-19;

6 – Reforce a concretização no terreno do Programa Nacional para a Saúde Mental, definindo objetivos,

metas e medidas a implementar, procedendo à sua atualização tendo em conta os novos desafios resultantes

da pandemia;

7 – Realize uma campanha nacional de sensibilização e prevenção para os problemas de saúde mental

no contexto da COVID-19.

Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 2021.

A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 965/XIV/2.ª

CONSTRUÇÃO DA VARIANTE FERROVIÁRIA SANTARÉM/ENTRONCAMENTO DA LINHA DO NORTE

A Linha do Norte constitui-se como o eixo estruturante da rede ferroviária nacional, nela circulando cerca

de 75% dos serviços de mercadorias e passageiros de médio e longo curso do País, atravessando o distrito de

Santarém por vezes em condições de linha muito precárias, em sobrecarga, constituindo uma ameaça à

segurança dos passageiros e populações.

A Linha do Norte integra o Corredor Atlântico, classificado como «core network» da Rede Transeuropeia de

Transportes (RTE-T) que tem como objetivo contribuir para o reforço da coesão económica e social.

Reconhecendo a importância estratégica da Linha do Norte para o país e em particular para os movimentos

pendulares de e para Lisboa, e a falta de alternativas viáveis para esta deslocação para muitos dos

passageiros.

Conhecendo a intenção do Governo da República de construir uma nova linha de alta velocidade entre o

Porto e Lisboa sem qualquer paragem no distrito de Santarém, tal como referido no Plano Nacional de

Investimentos 2030 (PNI2030).

Tendo consciência das diferentes ameaças à segurança ferroviária da Linha do Norte, em particular no

troço entre Vale de Santarém e o Entroncamento, com o risco permanente provocado pela instabilidade das

barreiras de Santarém, conforme relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sem esquecer

o estado de degradação de diferentes partes desta via, nomeadamente no distrito de Santarém.

E sabendo que apesar da construção da linha de alta velocidade no prazo mínimo de dez anos a Linha do

Norte continuará em funcionamento e num estado bastante débil, torna-se ainda mais premente a necessidade

de investimento para reforço da sua segurança pela dificuldade que acarreta esta linha ter um elevado nível de

ocupação da Infraestrutura (nível laranja) e pelas mortes que infelizmente ali acontecem todos os anos e que

muito contribuem para que a União Europeia tenha aberto um processo de infração a Portugal por causa da

segurança ferroviária.

Verificando que a variante ferroviária Santarém/Entroncamento estava incluída como prioridade na primeira

versão do PNI2030 apresentado em janeiro 2019 e que foi inexplicavelmente excluída da sua versão final sem

qualquer explicação ou justificação. Sem esquecer que em 2009 este projeto esteve já com «espaço canal»

definido, expropriações feitas e com data lançamento de empreitada previsto.

Sendo que este é um investimento unanimemente considerado fundamental por todos os partidos políticos