15 DE FEVEREIRO DE 2021

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com representação parlamentar, pelos autarcas, populações e autoridades regionais, designadamente as

Comunidade Intermunicipais da Lezíria e do Médio Tejo que reconhecem a falta de investimento público

previsto no PNI2030 para o distrito de Santarém.

Tendo em consideração que a Linha do Norte continuará a ser a única ferrovia de escoamento para a zona

interior de Portugal, e onde cerca de 900 mil pessoas, na confluência de seis Comunidades Intermunicipais,

designadamente Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Alto Alentejo e Alentejo

Central, serão privadas de investimento fundamental para uma justa coesão territorial e para a melhoria das

suas vidas.

Sabendo que 70% dos Investimentos do PNI2030 são no litoral, e é assumido neste plano, que até 2050 aí

vivam 80% da população em cidades. Como se pode facilmente depreender, com o investimento reivindicado

para este troço de apenas, 3% do PNI2030 para a ferrovia isso iria influenciar positivamente cerca de 9% da

população portuguesa e trazer mais coesão ao território.

Tendo em conta que o atual PNI2030 destina 10,5 mil milhões de euros para a ferrovia, dos quais 4,5 mil

milhões de euros são destinados a uma linha de alta velocidade para ligar Lisboa ao Porto e sabendo que o

custo estimado da obra no troço Santarém/Entroncamento seria de aproximadamente 300 milhões de euros,

ou seja, 3% da totalidade da verba existente para a ferrovia.

É de inteira justiça que a modernização da Linha do Norte não seja mais uma vez esquecida e colocada em

causa pela construção do comboio de alta velocidade que a construir-se demorará pelo menos 10 anos, sendo

que, entretanto, a Linha do Norte terá de continuar a funcionar e sem redução previsível de tráfego.

Os Deputados PSD, subscritores do projeto de resolução, ao abrigo das disposições legais e regimentais

aplicáveis, propõem que a Assembleia da República delibere no sentido de recomendar ao Governo:

1 – A construção de variante ferroviária e o respetivo aumento da velocidade máxima de circulação entre

Santarém e Entroncamento, tal como estava previsto na primeira versão do PNI2030 de janeiro 2019.

2 – A modernização urgente da linha ferroviária do Norte de forma a garantir maior segurança e maior

velocidade ao longo do seu percurso.

Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Afonso Oliveira — Cristóvão Norte — João Moura — Isaura Morais — Duarte

Marques — António Topa — Carlos Silva — Emídio Guerreiro — Filipa Roseta — Isabel Lopes — Jorge

Salgueiro Mendes — Sofia Matos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 966/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MÉTODOS DE TESTAGEM NÃO INVASIVOS PARA

CRIANÇAS E JOVENS NO RETORNO AO ENSINO PRESENCIAL

Portugal encontra-se, desde o dia 15 de janeiro, numa nova situação de confinamento geral devido à

pandemia da COVID-19. Com a entrada em vigor do confinamento foram anunciadas medidas restritivas sobre

a circulação da população, obrigatoriedade do teletrabalho e encerramento de diversos setores de atividade,

por forma a travar o elevado número de casos de infeções, que no primeiro mês do ano atingia os 12 000

casos diários, e o número de óbitos diários atingiu em dois dias as três centenas.

A partir do dia 22 de janeiro, o confinamento estendeu-se à comunidade escolar, pelo que foi decidido o

encerramento de creches, ATL, escolas e universidades por um período de 15 dias, correspondente a férias

letivas.

Uma nova análise epidemiológica, tendo em conta o crescimento da variante britânica do novo coronavírus

em Portugal que está associada a uma maior transmissibilidade, determinou a retoma do ensino à distância, a

5 de fevereiro, à semelhança da medida adotada no final do ano letivo de 2019/2020.