Debates Parlamentares - Diário 078, p. 1 (2021-02-17)

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Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 78

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 646, 668 e 678 a 681/XIV/2.ª):

N.º 646/XIV/2.ª (Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 668/XIV/2.ª (Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro): — Vide parecer Projeto de Lei n.º 646/XIV/2.ª e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 678/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores.

N.º 679/XIV/2.ª (CDS-PP) — Benefício fiscal para as empresas que promovam a formação dos seus trabalhadores, em contexto de ensino superior.

N.º 680/XIV/2.ª (CDS-PP) — Fomenta a formação de trabalhadores, em contexto de ensino superior.

N.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro.

Projetos de Resolução (n.os 244/XIV/1.ª e 903, 939 e 968 a 977/XIV/2.ª):

N.º 244/XIV/1.ª — Recomenda ao Governo a adoção de medidas integradas de prevenção e combate à obesidade: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução.

N.º 903/XIV/2.ª — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução.

N.º 939/XIV/2.ª — Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política climática: — Alteração do título do projeto de resolução.

N.º 968/XIV/2.ª (PEV) — Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.

N.º 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental.

N.º 970/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que permita o acesso aos programas «Apoiar + simples» e

Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 78XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 646, 668 e 678 a 681/XIV/2.ª): N.º 646/XIV/2.ª (Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 668/XIV/2.ª (Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro): — Vide parecer Projeto de Lei n.º 646/XIV/2.ª e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 678/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores. N.º 679/XIV/2.ª (CDS-PP) — Benefício fiscal para as empresas que promovam a formação dos seus trabalhadores, em contexto de ensino superior. N.º 680/XIV/2.ª (CDS-PP) — Fomenta a formação de trabalhadores, em contexto de ensino superior. N.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro. Projetos de Resolução (n.os 244/XIV/1.ª e 903, 939 e 968 a 977/XIV/2.ª): N.º 244/XIV/1.ª — Recomenda ao Governo a adoção de medidas integradas de prevenção e combate à obesidade: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução. N.º 903/XIV/2.ª — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução. N.º 939/XIV/2.ª — Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política climática: — Alteração do título do projeto de resolução. N.º 968/XIV/2.ª (PEV) — Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância. N.º 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. N.º 970/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que permita o acesso aos programas «Apoiar + simples» e

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