II SÉRIE-A — NÚMERO 81

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recente campanha de reabilitação e conservação, foram realizados novos achados arqueológicos que podem

corresponder a um complexo muçulmano com diversos compartimentos, que pela sua dimensão, tem

suscitado muito estudo, reflexão e contributos diferenciados.

Apesar das diferentes opiniões de especialistas, que têm sido publicadas em órgãos de comunicação social

e no quadro do debate académico em curso, sobre a caracterização da descoberta, num ponto todos

evidenciam estar de acordo: os achados recentes são dotados de grande relevo historiográfico, traduzindo

significativa importância para o conhecimento do passado da cidade.

Reconhecida a importância patrimonial dos vestígios arqueológicos da época islâmica colocados a

descoberto sob a ala sul do claustro da Sé Patriarcal de Lisboa, e atendendo ao facto de se estar na presença

de um monumento nacional, foi determinada a manutenção, conservação e respetiva musealização dos

achados no local, conforme decisão conjunta do Ministério da Cultura e do Patriarcado de Lisboa, anunciada

em outubro passado.

Em face das dúvidas existentes, quer sobre a natureza dos achados, quer sobre as soluções técnicas a

utilizar para os preservar no local, foi solicitado à Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do

Conselho Nacional de Cultura a realização de uma mais ampla discussão e a emissão de parecer sobre as

melhores soluções que viabilizem a alteração do projeto original, de modo a poder acolher a musealização dos

achados descobertos. Segundo informação tornada pública, depois de consultados diversos especialistas,

aguarda-se para breve uma decisão final.

Independentemente do desfecho preciso dessa avaliação e dessas recomendações, os elementos já

reunidos permitem desde já concluir pela necessidade de acautelar a preservação dos novos achados e de

assegurar, sempre que viável, a sua fruição pelo público.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo que:

1 – Promova as alterações necessárias do projeto das obras de requalificação da Sé Patriarcal de Lisboa,

tendo como objetivo não só a permanente salvaguarda da estabilidade daquele monumento nacional, bem

como a preservação dos vestígios arqueológicos agora conhecidos;

2 – Fomente o diálogo entre os diferentes saberes e instituições envolvidas por forma a melhor

caracterizar e classificar os mais recentes achados arqueológicos.

3 – Salvaguarde, valorize e torne visitável, permitindo a fruição pública dos visitantes, dos mais recentes

achados arqueológicos ali descobertos;

Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Pedro Cegonho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1006/XIV/2.ª

FAZ RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO E À FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA

VISANDO UM REFORÇO URGENTE DO INVESTIMENTO NA CIÊNCIA E NA COMUNIDADE CIENTÍFICA

EM PORTUGAL

Exposição de motivos

A pandemia de COVID-19 expôs os problemas estruturais do País e foi para a Ciência que o País e o