coordenação e logística. Estes profissionais permanecem em Portugal durante um

período de três semanas, estando prevista a sua substituição a cada 21 dias.

Destacada pelo Ministério da Saúde para operar uma enfermaria de Cuidados Intensivos

no Hospital Luz, em Lisboa, após um período de integração e de organização, recebeu

os primeiros doentes no dia 08 de fevereiro.

O Ministério da Defesa, através das Forças Armadas, e em coordenação com o Ministério

da Saúde, garante o apoio logístico e operacional desta equipa durante todo o período

de permanência em Portugal.

No período de 23 a 25 de fevereiro, teve lugar a rendição da primeira equipa, tendo

chegado a Portugal uma segunda equipa com as mesmas características da anterior,

sendo expectável que, em função dos dados da evolução da epidemia, esta seja a última

equipa alemã a operar em território nacional.

6.3. Justiça

As medidas extraordinárias de saúde pública adotadas pelo Governo no sentido de ser

possível conter a pandemia COVID-19 trouxeram grandes desafios à manutenção dos

padrões de qualidade do serviço público prestado aos cidadãos. No campo da justiça,

esta nova realidade implicou, por um lado, a realização de uma reengenharia de

processos e procedimentos fortemente pautada pela inovação assente na transição

digital, a qual robusteceu as medidas do plano de modernização e transformação da

justiça (Justiça + Próxima), atualmente na sua segunda edição, e, por outro, implicou a

redução do período de implementação das inovações nele previstas: só assim foi possível

dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, mas também dos agentes

da justiça.

Neste contexto, são os seguintes os serviços públicos atualmente disponibilizados, em

formato digital, aos cidadãos e empresas. Para os cidadãos: pedir a renovação do Cartão

de Cidadão; pedir o Registo de Nascimento; consultar o estado do processo de

nacionalidade; pedir o Registo Automóvel; pedir certidão de nascimento; pedir certidão

de óbito; pedir certidão de casamento; pedir certidão permanente predial; pedir

Informação Predial Simplificada. Para as empresas: pedir Constituição de Empresa na

Hora (Constituição; Extinção; Pedido de Alteração de CAE); consultar a certidão

permanente comercial; pedir a certidão permanente predial; pedir Informação Predial

Simplificada; pedir o Registo Automóvel; declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE).

22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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