II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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postergando a decisão. Referiu que o comportamento do Governo tem contribuindo para a atual situação,

mencionando que se tivesse cumprido com as suas obrigações, se fosse mais lesto no processo decisório e não

se perdesse em teias burocráticas e administrativas, no seu entender a situação seria substancialmente

diferente e certamente não ocorreriam salários em atraso e nem a incerteza da manutenção dos postos de

trabalho. Considerou a empresa vital para o bom funcionamento do mercado e para a recuperação do setor

após a pandemia. Afirmou categoricamente que o Governo fez tudo ao contrário para garantir a viabilidade da

empresa. Observou que de ambos os acionistas têm ocorrido violações graves que atentam contra a boa-fé

negocial. Mencionou que pela forma opaca com o Ministro das Infraestruturas e Habitação gere as situações

têm ocorrido conflitos de personalidade que prejudicam o interesse público. Deu nota que Portugal tem de estar

capacitado para receber o aumento do fluxo de turistas que vão visitar o País nos próximos dois meses, sendo

uma prerrogativa do Governo garantir essas condições. Considerou necessário compreender através do ministro

da tutela, de forma categórica, qual a política a implementar para resolver este problema. Afirmou que o Governo

não trata das matérias em tempo oportuno, não procurando encontrar soluções tendo em vista o bem maior,

falhando no tempo e no modo de intervenção. Por fim, considerou vital criar um claro quadro de intervenção na

empresa tendo em conta a proteção dos trabalhadores, assim como defendeu a viabilização da empresa.

De seguida, foi dada a palavra ao Deputado Hugo Oliveira (PS) que, no uso da mesma afirmou existir um

esforço do Governo, nomeadamente através do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, para resolver o

problema dos trabalhadores e da SPdH – Groundforce. Deu conta que o processo em curso é público, bem

como abordou a proposta apresentada pelo Governo, no passado fim de semana, tendo em conta a resolução

do problema que, aliás, considerou ir ao encontro de algumas alternativas apresentadas pelos GP neste debate

para a resolução do problema. Discordou do argumento exposto pelo Grupo Parlamentar do PSD ao mencionar

que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação leva cabo negociações opacas, nesse sentido, contrapôs,

defendeu que o Estado deve exigir garantias ao acionista a bem do interesse público. Reafirmou que o Governo

tem exercido todos os esforços para garantir a sustentabilidade da empresa e defender os trabalhadores.

Igualmente, o Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) considerou essencial que o Ministro das

Infraestruturas e da Habitação se dirige ao Parlamento para prestar explicações sobre a situação da SPdH –

Groundforce, na ausência de iniciativa por parte do ministro o Grupo Parlamentar do CDS-PP viu-se impelido a

apresentar um requerimento a exigir a presença do Governo na Comissão com o intuito de obter

esclarecimentos. O Deputado manifestou a importância da empresa no contexto da aviação civil e, similarmente,

abordou o impacto da pandemia no setor. Elogiou a positiva gestão privada da empresa, visível através dos

estáveis resultados líquidos positivos. Considerou anedótica a proposta de aumento de capital social sugerida

pelo ministro da tutela, explicando que só há aumento de capital social se o acionista maioritário o permitir.

Evidenciou a consistência de um padrão de atuação e gestão deste tipo de processos por parte do Ministro das

Infraestruturas e da Habitação, usualmente são públicos, polémicos e revestidos de complexos ideológicos.

Salientou ter as maiores dúvidas que a mencionada forma de atuar defenda o interesse público e os

trabalhadores. Destacou a necessidade de respeitar os 2400 trabalhadores da SPdH – Groundforce. Afirmou

não compreender a possibilidade de injetar fundos na TAP na ordem dos 1700 milhões, porém não é concedido

o acesso a verbas à SPdH – Groundforce, apesar da TAP ser acionista. Considerou que é da maior

irresponsabilidade, por parte do Governo, arrastar um processo que dura há 8 meses, e que a TAP tem socorrido

a SPdH – Groundforce através do pagamento adiantado de faturas com o intuito de fazer injeções de tesouraria

para pagamento de salários. Afirmou que a TAP está a declinar responsabilidades perante os 2400

trabalhadores da sociedade participada SPdH – Groundforce. Deu conta que ocorreu uma gestão privada que

deu bom resultados, ao contrário da gestão pública, e que a solução não passa pela nacionalização.

Seguidamente, a Deputada Isabel Pires (BE) pediu a palavra para uma intervenção final, fazendo ponto de

nota sobre a discussão, afirmando a consensual preocupação com os trabalhadores, porém salientou ocorrer

uma estrutural divergência nas soluções a aplicar na resolução do problema. Observou ser notória a dificuldade,

ou falta de vontade, por parte de ambos os acionistas em resolver o problema. Considerou que o Estado deve

ter uma visão mais abrangente, dado que a TAP é acionista, mas também um dos principais clientes, o que só

nota a relação umbilical existente entre ambas as empresas que podia ter sido evitada desde o início no seu

entender. Assim, explicou que através da análise feita pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo em conta a relação