25 DE MARÇO DE 2021

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apresenta dados estatísticos, comparações internacionais, quadros normativos, literatura científica e as próprias

posições do CNE expressas através de pareceres e recomendações.

De acordo com o presente estudo, existe margem para uma redução seletiva e gradual do número de alunos

por turma, desde que se corrijam as situações que não respeitam os limiares mínimos definidos por lei. No fundo,

trata-se da gestão dos recursos existentes, mais do que da adoção de novos normativos de carácter universal.

«É reconhecido pela literatura científica o contributo da dimensão das turmas para a melhoria dos ambientes

escolares, mas não é reconhecido que a redução generalizada possa contribuir para a melhoria das

aprendizagens se, para o efeito, não forem tomadas medidas complementares de qualificação do ensino. Se

colocarmos em alternativa a redução do número de alunos por turma e um maior investimento na formação de

professores e em práticas de apoio às aprendizagens, estas últimas medidas têm maior impacto do que a mera

redução administrativa da dimensão das turmas.»

A solução apontada no presente estudo passa pela substituição de um controlo burocrático centralizado da

constituição das turmas para uma afetação de recursos da inteira responsabilidade das escolas e agrupamentos,

em função das características dos seus alunos e das opções consagradas nos seus projetos de estudo.

SOUSA, Nuno Passos – Impacto da redução do número de alunos por turma [Em linha]. [S.l.: s.n.], 2017.

[Consult. 17 fev. 2021]. Disponível na Intranet da AR:

winlibimg.aspx?skey=&doc=133351&img=19890&save=true>

Resumo: «O presente trabalho pretende ser uma reflexão crítica sobre a temática do impacto da redução do

número de alunos por turma. No entanto, não é possível abordar esta temática isoladamente, uma vez que a

mesma é afetada por diversas variáveis. Assim, e de um modo sintético, serão abordados: estudos sobre o

impacto da dimensão das turmas no sucesso dos alunos, e temáticas como a organização e diferenciação

pedagógica, a repetência escolar, a autonomia das escolas e as questões financeiras.»

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Números Chave da Educação 2012 [Em linha]. Lisboa: Direção-Geral de

Estatísticas da Educação e Ciência, 2012. [Consult. 02 out. 2014]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=110748&img=2272&save=true> ISBN

978-92-9201-260-1.

Resumo: Este documento baseia-se em dados estatísticos recolhidos nos vários países da União Europeia

relativamente a várias matérias na área da educação. No capítulo F – secção II – «Agrupamento e dimensão

das turmas», nas páginas 163 a 172, são apresentados os quadros com dados relativos ao número máximo de

alunos por professor nos diversos níveis de ensino e ao limite máximo de alunos por turma durante o ensino

obrigatório nos diversos países da União Europeia.

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PROJETO DE LEI N.º 754/XIV/2.ª

RESGATE ANIMAL NO PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA

Exposição de motivos

Na noite de 18 para 19 de julho de 2020, como é do conhecimento público, pelo menos 73 animais morreram

carbonizados e muitos outros ficaram gravemente feridos em canis alegadamente ilegais em Santo Tirso.

Sem prejuízo da existência de denúncias sobre graves irregularidades que há vários anos persistem nos

espaços em questão e do necessário apuramento das responsabilidades dos proprietários e das forças de

autoridade pelo fatal desfecho do ocorrido, é facto que, entre os dois episódios de incêndio que atingiram os

abrigos, a retirada dos animais não ocorreu, nem mesmo após as inúmeras tentativas de populares e

organizações de resgate e prestação de auxílio médico-veterinário aos animais.

Eventos como os descritos evidenciam a necessidade de criar um plano nacional de resgate animal a incluir

no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil em vigor, oferecendo um procedimento de resposta coesivo,