Quinta-feira, 25 de março de 2021 II Série-A — Número 104

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo medidas de valorização do Património Industrial do Vale do Ave.

— Recomenda ao Governo que crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil.

— Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta. — Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT).

— Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação.

— Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano

para a transição digital.

— Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência.

— Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância.

— Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança.

— Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos progenitores o acesso, no Portal das Finanças, à área reservada dos respetivos dependentes.

— Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue.

— Autorização da renovação do estado de emergência.