6 DE ABRIL DE 2021

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Projeto de Lei

816

Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

2018-03-29 BE

Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 91,

2018.03.29, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 6-8)]

798

Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

2018-03-07 PCP

Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 81,

2018.03.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 21-

24)]

777

Determina a prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares

2018-02-15 PSD

Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 72,

2018.02.16, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 2-4)]

704 Atualização das bolsas de investigação científica 2017-12-15 BE

Rejeitado Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 42,

2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-

29)]

702

Atualização extraordinária das bolsas de investigação e mecanismo de atualização anual das bolsas de investigação científica (quinta alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto)

2017-12-15 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 42,

2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-

18)]

699 Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação quanto ao valor das bolsas de investigação

2017-12-15 PAN

Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 42,

2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 10-

11)]

619 Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.

2017-10-04 PSD

Rejeitado Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PAN A Favor: PSD, CDS-PP

[DAR II série-A n.º 8,

2017.10.10, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 2-3)]

XIII/3.ª – Projeto de Resolução

1358 Contratação e integração dos bolseiros de gestão de ciência e tecnologia. 2018-02-22 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 76,

2018.02.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 90-

91)]

1354

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.

2018-02-22 CDS-PP

Aprovado Contra: PS, PCP Abstenção: BE, PEV A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

[DAR II série-A n.º 101,

2018.04.19, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 2-3), (Alteração do título do PJL)]

1321 Pela efetiva aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a todos os bolseiros de gestão de ciência e tecnologia

2018-02-09 BE

Aprovado A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Diogo Leão (PS), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS) Abstenção: PS

[DAR II série-A n.º 70,

2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 48-

49)]