16 DE ABRIL DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1203/XIV/2.ª CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA EFICAZ DE ACESSO À REABILITAÇÃO PARA

OS SOBREVIVENTES DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL

Segundo a Direção-Geral da Saúde, «O acidente vascular cerebral (AVC) ocorre quando uma artéria que leva o sangue para o cérebro tapa (AVC isquémico) ou rebenta (AVC hemorrágico). Em ambas as situações uma parte do cérebro deixa de funcionar, e a pessoa fica com uma deficiência súbita, como dificuldade em falar ou ficar paralisado em metade do corpo.

1 – O AVC é frequente: 1 em cada 4 pessoas no mundo sofre um AVC na vida. 2 – O AVC pode afetar qualquer um: homens e mulheres, crianças e idosos podem ser vítimas de um AVC. 3 – O AVC ocorre subitamente: a maioria dos AVC parece um ‘ataque’ imediato, com sintomas e

incapacidade súbita. 4 – O AVC pode ser incapacitante: quase 30% dos sobreviventes sofrerá de incapacidade permanente. 5 – O AVC pode ser mortal: quase 30% das pessoas com AVC acaba por morrer na sequência desta

doença. 6 – Mas o AVC é prevenível: metade dos AVC poderiam ser prevenidos controlando a pressão arterial e

deixando de fumar. 7 – O AVC é tratável: o tratamento adequado na fase aguda pode reduzir as taxas de morte e incapacidade

em 50%. 8 – Uma vida sem incapacidade é possível: 70% das pessoas com AVC pode ter uma vida independente

com tratamento precoce e reabilitação». De acordo com os dados provisórios (publicados em março de 2021) do Instituto Nacional de Estatística

relativos às causas de morte em 2019, «os acidentes vasculares cerebrais continuaram a estar na origem do maior número de óbitos em 2019 (10 975), representando 9,8% da mortalidade e uma taxa de 106,5 mortes de residentes por 100 mil habitantes (…)».

O portal da Transparência do SNS informa que a mortalidade nos 30 dias subsequentes a um episódio de AVC Isquémico tem vindo a aumentar. Enquanto que em dezembro de 2019 tinham, em média, morrido 12,72 pessoas, em dezembro de 2020 (últimos dados publicados) a média era de 15,58. Relativamente ao AVC Hemorrágico, a média de mortalidade a 30 dias tem vindo a diminuir. Em dezembro de 2019 morreram, em média, 31,58 pessoas e em dezembro de 2020 (últimos dados publicados) 29,92.

Felizmente, há muitos milhares de sobreviventes de AVC. Mas, muitas vezes, com sequelas, algumas delas altamente incapacitantes. É determinante assegurar a estes doentes o acesso rápido a reabilitação para que se minimizem ou mesmo eliminem as sequelas do AVC, potenciando desta forma a funcionalidade e qualidade de vida destas pessoas.

Conscientes de que a pandemia da COVID-19 levou a uma suspensão do regular funcionamento da atividade assistencial – seja por despacho seja por decorrência do congestionamento dos serviços –, agravando as dificuldades, preexistentes, de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o CDS-PP tem vindo a reiterar que é preciso dar resposta atempada e adequada a todos os «doentes COVID», mas é cada vez mais crítico não deixar para trás os «doentes não COVID».

A Associação Portugal AVC – União de Sobreviventes, Familiares e Amigos (PT.AVC), dada a falta de acesso destes doentes aos cuidados necessários de reabilitação em consequência da pandemia, realizou dois inquéritos nacionais a sobreviventes de AVC (em abril de 2020 e em março de 2021) e os dados recolhidos são preocupantes. Destacamos algumas conclusões:

• «A maioria dos inquiridos (67%) sofreu o seu primeiro AVC antes dos 59 anos, portanto em plena vida

ativa. De notar que 10% (79 respondentes) teve o AVC há menos de 1 ano, com 21 indivíduos com AVC sofrido há menos de 3 meses»;

• «À pergunta sobre ocorrência ou não de alteração nas consultas médicas previstas para o seguimento após o AVC (Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Neurologia, Fisiatria) previstas para este outono/inverno, só um terço teve consultas de forma habitual, 29% só por teleconsulta, e 38% dos casos não tiveram acesso a nenhuma das formas alternativas, com consultas canceladas ou continuando à espera da marcação. Este cenário não se modifica para quem sofreu o AVC há menos de um ano. Situação de particular gravidade na falta de acompanhamento dos sobreviventes de AVC, já que essas consultas podem ter significativa importância, quer na prevenção de novos episódios, quer no evitar de novas complicações de