II SÉRIE-A — NÚMERO 117

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saúde, quer na segurança transmitida a pessoas já debilitadas, quer no devido enquadramento dos cuidados de reabilitação adequados»;

• «Também a destacar fortemente é o facto de, considerando os sobreviventes a realizar tratamentos de reabilitação nas diversas valências terapêuticas (como fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, por exemplo), apenas 26% os retomaram de forma idêntica à pré-pandemia; 55% das pessoas referiram que não conseguiram ainda retomar os tratamentos de reabilitação, e 19% fizeram menos tratamentos do que o planeado. Mesmo nos sobreviventes que tiveram o AVC há menos de um ano, metade não os puderam ter da forma programada. Este dado é particularmente gravoso, dada a grande importância que os cuidados de reabilitação têm nesta patologia (indiscutivelmente considerada, antes de mais entre nós, sobreviventes de AVC, o nosso principal ‘medicamento’). Na fase subaguda, cada semana de espera ou de paragem não deixará de afetar significativamente a funcionalidade recuperada e a qualidade de vida, inclusive com custos, para o próprio e sua família, para a sociedade e o Estado, incalculáveis»;

• «36% dos inquiridos refere sentir-se pior ou muito pior relativamente ao seu estado geral de saúde com a situação gerada pela pandemia. Percentagem que sobe para 45% entre os que habitualmente beneficiavam de cuidados de reabilitação. 32% dos sobreviventes de AVC afirmou sentir maior dificuldade em se movimentar e/ou comunicar, percentagem que sobe para 41% entre os que beneficiavam de tratamentos de reabilitação»;

• «A maioria dos inquiridos (53%) referiu ainda sentimentos de maior nervosismo e/ou ansiedade, e de maior preocupação relativamente à recuperação e mesmo ao risco de ter um novo AVC»;

• «É ainda de salientar que 45% dos inquiridos referiu que a situação atual está a ter repercussões negativas na sua economia familiar».

Perante estes dados, o CDS-PP entende que o Governo tem de assegurar que o acesso dos sobreviventes

de AVC aos cuidados de reabilitação não continue comprometido. Estes são «doentes não COVID» cuja recuperação e funcionalidade está dependente dos tratamentos de

reabilitação, que têm de ser prestados em tempo útil, de forma continuada e multidisciplinar. Relembramos o que refere a DGS «Uma vida sem incapacidade é possível: 70% das pessoas com AVC pode ter uma vida independente com tratamento precoce e reabilitação».

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, no prazo de três meses, crie e desenvolva uma

estratégia de acesso aos cuidados reabilitação, eficaz, multidisciplinar e de abrangência nacional para os sobreviventes de Acidente Vascular Cerebral.

Palácio de São Bento, 16 de abril de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Pedro Morais Soares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1204/XIV/2.ª PELA URGENTE EMISSÃO E ENVIO DO CARTÃO DE ANTIGO COMBATENTE E DE VIÚVA OU VIÚVO

DE ANTIGO COMBATENTE E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS A ASSEGURAR A GRATUITIDADE DO PASSE INTERMODAL E A ENTRADA NOS MUSEUS E MONUMENTOS NACIONAIS

Exposição de motivos

A aprovação do Estatuto do Antigo Combatente não foi um favor que a Assembleia e o País fizeram aos antigos combatentes, mas sim o reconhecimento, tardio, mas devido e merecido, para quem honrou a pátria,