13 DE MAIO DE 2021

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Nelson Peralta (BE).

Intervieram os Srs. Deputados Raquel Ferreira (PS), António Lima Costa (PSD), Alma Rivera (PCP),

saudando estas iniciativas apresentadas em prol da flora endémica, na defesa da biodiversidade.

A apreciação e discussão da iniciativa foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210512_VC.mp3, dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

Concluído o debate, o Projeto de Resolução n.º 1125/XIV/2.ª (PEV) – Medidas para a preservação dos

habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas, e Projeto de Resolução n.º 1252/XIV/2.ª (BE) –

Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português, encontram-

se em condições de ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que

se remete a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1266/XIV/2.ª

RECOMENDA A REAVALIAÇÃO E REFORÇO DO «PROGRAMA REDE SOCIAL», PARA MELHORAR

A RESPOSTA SOCIAL

Exposição de Motivos

Governar em rede é governar com todos e para todos.

Foi seguramente com base nesta assunção que o Programa «Rede Social» teve o seu início há vinte e quatro

anos. Nesse primeiro momento pela pena do então Ministro Eduardo Ferro Rodrigues que fez aprovar a

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/1997 de 12 de fevereiro. Num segundo momento foi implementada

pelo então Ministro José António Vieira da Silva, a partir da aprovação o Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de julho.

O «Programa Rede Social» está implementado, por lei, em todo território de Portugal Continental e Regiões

Autónomas dos Açores e Madeira, cabendo a cada concelho a sua rede social;

O «Programa Rede Social» foi alvo de uma avaliação externa, pelo Instituto de Estudos Sociais e

Económicos, de Lisboa. Em abril de 2011 foi entregue ao ISS – Instituto de Segurança Social o Relatório Final

de Avaliação, com o tema «Projeto Rede em Prática». Em novembro de 2012 é entregue ao ISS um conjunto

de recomendações operacionais para a Capacitação da Rede Social para a Inovação Social na Resposta aos

desafios Contemporâneos, no seguimento dos resultados da avaliação externa realizada.

Passados nove anos desta avaliação as redes sociais continuam a fazer o seu percurso. Importa, contundo,

perceber o seu funcionamento, as suas dinâmicas e o seu impacto nos territórios, tendo em conta as diferentes

realidades locais e regionais.

A pandemia veio tornar ainda mais visível a importância da articulação e integração das respostas de

proximidade e sua imprescindibilidade para a promoção da coesão social.

A resposta das redes sociais tem de ter a capacidade de funcionar ao mesmo nível, com a mesma qualidade

e eficácia de intervenção, em todas comunidades do nosso País.

No momento em que se entregou o PRR – Plano de Resiliência e Recuperação na Europa, como instrumento

fundamental de aprofundamento e inovação das respostas sociais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

considera fundamental garantir que esta é a oportunidade de relançar as redes sociais.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução: