31 DE MAIO DE 2021

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na intranet da AR:

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Resumo: Esta folha informativa da DILP visa dar apoio à realidade da biodiversidade em termos europeus e

em Portugal. Vão ser abordados os seguintes temas: biodiversidade, ecossistemas e economia; a ONU e o Ano

Internacional da Biodiversidade; políticas europeias; legislação portuguesa; proteção da biodiversidade: alguns

números (análise numérica de perda de biodiversidade, espécies em extinção e alterações de ecossistemas).

SCHMIDT, Luísa [et. al.] – Áreas protegidas [Em linha]:que modelo de gestão? Lisboa: Instituto de Ciências

Sociais da Universidade de Lisboa, 2017. [Consult. 8 abr. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134030&img=21107&save=true>.

Resumo: Em 2017 o Observatório de Ambiente, Território e Sociedade (Observa) do Instituto de Ciências

Sociais da Universidade de Lisboa e o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

organizaram, a 22 de maio de 2017, o Seminário «Áreas Protegidas: Que Modelo de Gestão?». Este policy brief

expõe o quadro legal e administrativo das Áreas Protegidas, sistematiza as conclusões do Seminário e lista

algumas recomendações/contributos para um futuro modelo de governança e gestão das áreas protegidas em

Portugal.

SCHMIDT, Luísa – Portugal: ambientes de mudança: erros, mentiras e conquistas. Lisboa: Temas e Debates,

2016. 433 p. ISBN 978-989-644-418-1. Cota: 52 – 21/2017.

Resumo: A autora analisa os últimos 25 anos de mudanças no país na área da proteção ambiental. Relata a

emergência das questões ambientais nos debates e na vida social portuguesa e as transformações vividas pela

área do ambiente a partir de 1990. O capítulo 7 – Conservação da natureza, floresta e biodiversidade – é

dedicado aos parques naturais, às áreas protegidas, sua conceção e gestão. Na opinião da autora «não foi ainda

possível evitar a secundarização sistemática dos valores da natureza sob todos os outros, tal como não foi

possível obstar ao desenvolvimento educativo nesta área, nem à demissão do Estado das suas funções de

soberania também nesta matéria». Acrescenta ainda que «muito negativa para as áreas protegidas foi a sua

reorganização administrativa em 2007, acabando com a figura de diretor de cada área e criando agrupamentos

de áreas congéneres, mas geograficamente distantes».

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – O reexame da aplicação da política ambiental 2019 [Em linha]:

relatório sobre Portugal. Bruxelas: União Europeia, 2019. [Consult. 9 abr. 2021]. Disponível em WWW:

Resumo: Relatório de acompanhamento da evolução das políticas ambientais em Portugal no cumprimento

do recomendado pela política ambiental da União Europeia 2019. O relatório encontra-se dividido em duas

grandes áreas: uma que avalia as evoluções através dos diferentes temas ambientais (energia verde, alterações

climáticas, gestão de resíduos, defesa da biodiversidade, água, etc.…) e uma segunda área que analisa os

instrumentos de execução das políticas ambientais como o reforço da governação, entre outras.

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PROJETO DE LEI N.º 844/XIV/2.ª (*)

[MAIOR TRANSPARÊNCIA NO SIADAP (QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE

DEZEMBRO)]

Exposição de motivos

O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) tem, na sua génese,