Segunda-feira, 31 de maio de 2021 II Série-A — Número 144

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública. — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados. — Deslocação do Presidente da República à Hungria. Projetos de Lei (n.os 756 e 844/XIV/2.ª): N.º 756/XIV/2.ª (Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 844/XIV/2.ª [Maior transparência no SIADAP (quarta

alteração à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 1309 e 1310/XIV/2.ª): N.º 1309/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra. N.º 1310/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por uma política de migração que garanta a proteção efetiva de migrantes na União Europeia, o cumprimento dos Direitos Humanos e a salvaguarda da intervenção humanitária de salvamento de náufragos.

(a) Publicadas em Suplemento.