II SÉRIE-A — NÚMERO 154

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1353/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO À PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTOS COM ORIGEM

NA AGRICULTURA BIOLÓGICA

Exposição de motivos

A crise pandémica que atravessamos e as alterações climáticas devem estimular uma transição para

modelos de produção que contribuam para o restauro do equilíbrio natural e sustentável entre a atividade

humana e os recursos naturais do planeta. É por demais evidente que o futuro da agricultura tem de passar por

uma transição para modelos mais sustentáveis, capazes de respeitar os limites dos recursos naturais do planeta,

diminuir drasticamente os seus impactos nas alterações climáticas, a saúde pública e valorizando o consumo

de produtos locais.

A tudo isto responde a chamada «agricultura biológica», pelo que a própria União Europeia definiu como

meta para 2030 atingir os 25% da área agrícola destinada à agricultura biológica até 2030, uma meta ambiciosa

tendo em conta que, segundo os dados do Eurostat, a média em 2019 foi de 8,5%. Portugal continua abaixo da

média europeia com uma percentagem de área agrícola destinada à agricultura biológica de 8,2%1 em 2019.

Portugal possui excelentes condições para a prática deste tipo de agricultura, mas estamos ainda muito longe

da meta definida pela UE, pelo que é urgente implementar ações concretas para que o nosso País consiga

atingir este objetivo nos próximos 10 anos. Aliás, Portugal foi o país da União Europeia que menos expandiu a

área destinada à agricultura biológica nos últimos seis anos. Além disso, a área relativa ocupada por este modo

de cultivo também ficou abaixo da média comunitária, segundo a Eurostat, e verifica-se que a maioria dos apoios

foi absorvida pelas pastagens, o que faz com que cerca de 60% da área de produção biológica seja referente a

pastagens que servem de alimento a animais, que na sua maioria não seguem todo o percurso biológico, pelo

que não faz qualquer sentido este investimento, que não responde aos anseios dos consumidores.

Portugal beneficia de fatores geográficos, climáticos, geológicos, etc., para a prática de agricultura biológica,

mas não consegue produzir o suficiente para um mercado que cada vez mais procura produtos com origem

biológica, pelo que tem que importar grande parte desses produtos, o que contraria os princípios da redução da

pegada carbónica quando podia e devia dar resposta à procura do mercado.

Além da necessidade de reforçar os apoios à agricultura biológica, é igualmente importante reduzir o

investimento de fundos públicos em modelos agrícolas com grande pegada carbónica e consumo de recursos

naturais para aumentar a motivação dos agricultores em apostar no caminho da sustentabilidade, investindo na

agricultura biológica. Para que isso aconteça é importante reduzir o gasto dos apoios financeiros no

desenvolvimento da agricultura intensiva e superintensiva, desincentivando os produtores a seguir esse

caminho, numa altura em que a Europa já reconhece que temos de encontrar outras soluções para as políticas

agrícolas. Em Portugal é igualmente importante que o Estado não continue a autorizar que estas explorações

agrícolas intensivas e superintensivas sejam desenvolvidas em áreas naturais protegidas ou em parques

naturais, de que é exemplo o Parque Natural do Sudoeste Alentejano/Costa Vicentina.

A promoção da agricultura biológica contribui para a preservação do meio ambiente, mas também para a

saúde das pessoas. Constitui ainda uma excelente forma de sensibilização para os problemas ambientais e

pode tornar-se num caminho sustentável para a dinamização do interior rural do país, combatendo a

desertificação e o abandono de terras, para além de ter um elevado potencial na promoção de produtos

saudáveis e autóctones, uma vez que é possível a produção de qualquer alimento em modo biológico.

Nos últimos anos, o Governo tem realizado um extenso trabalho de análise e desenvolvimento de estratégias

para a promoção da Agricultura Biológica, no entanto, e apesar do trabalho realizado, falta colocar em prática

as estratégias encontradas. A agricultura biológica continua a enfrentar demasiadas dificuldades e continuam a

não existir programas específicos que incentivem os agricultores a converter a sua produção para modelos mais

sustentáveis.

1 https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20210127-1?redirect=%2Feurostat%2F