II SÉRIE-A — NÚMERO 161

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VII. Enquadramento bibliográfico

ALMEIDA, Paulo – Duração, vencimento e marcação de férias. Lisboa: Universidade Católica, 2013. ISBN 978-972-54-0391-4. Cota: 12.06.9 – 376/2013

Resumo: As férias nasceram da urgência em quebrar o quotidiano normal de trabalho e da necessidade de recuperação das enormes energias sacrificadas nas novas e extremamente exigentes condições laborais. Daí

que as motivações da criação do direito de férias assentem, acima de tudo, na proteção da saúde do trabalhador,

como forma de equilíbrio bio psíquico.

O autor apresenta algumas notas sobre a evolução legislativa e direito comparado nesta matéria; os

fundamentos ou objetivos do direito de férias; a duração do período de férias; vencimento, gozo e marcação.

CABRITA, Jorge; UNIÃO EUROPEIA. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de

Trabalho – Working time in 2017–2018 [Em linha]: industrial relations. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2019. [Consult. 7 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131897&img=17144&save=true>

ISBN 978-92-897-2007-6

Resumo: Esta revista (publicada a cada dois anos) cobre a maioria dos desenvolvimentos importantes resultantes das reformas legislativas e da negociação coletiva ao nível nacional e setorial, nos Estados-Membros

da União Europeia e na Noruega, nos anos de 2017 e 2018. Analisa a média semanal de horas de trabalho

definida por acordos coletivos, em cinco setores específicos de atividade: metalurgia, produtos químicos,

bancos, comércio a retalho e administração pública. São examinadas em particular as seguintes questões:

limites legais sobre o tempo de trabalho diário e semanal; média de horas de trabalho semanais reais; direito a

férias anuais, conforme estabelecido pela lei e pelos acordos coletivos de trabalho; estimativa da média anual

de tempo de trabalho acordada coletivamente.

FALCÃO, David – O direito a férias no atual regime laboral [Em linha]. Datavenia: revista jurídica digital. Ano 2, n.º 3 (fev. 2015). [Consult. 31 out. 2016]. Disponível na intranet da AR

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Resumo: Este trabalho constitui um instrumento útil e prático, que tem em vista auxiliar docentes, juristas e alunos a compreender melhor o regime relativo ao direito a férias face às constantes alterações legislativas. O

autor apresenta uma interpretação dos artigos do Código do Trabalho relativos a esta matéria, à qual se

acrescentam casos práticos exemplificativos.

INTERNATIONAL LABOUR OFFICE – Guide to developing balanced working time arrangements [Em linha]. Geneva: ILO, 2019. [Consult. 7 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131899&img=17146&save=true>

ISBN 978-92-2-133240-4.

Resumo: Este guia para o desenvolvimento de tempos de trabalho equilibrados (horários de trabalho) destina-se a empregadores, trabalhadores e governos, tendo sido elaborado para ajudar as organizações, tanto

privadas como públicas, a tomar decisões informadas sobre como estruturar os tempos e horários de trabalho

de uma maneira «equilibrada» para o benefício mútuo dos trabalhadores e das empresas, tendo em vista a

saúde e segurança dos trabalhadores, o equilíbrio entre vida profissional e familiar e a igualdade de género.

OCDE – OECD Family Database [Em linha]. [Paris]: OECD, 2020 –, actual. Jan. 2020. [Consult. 23 out. 2020]. Disponível em: WWW:

https://www.oecd.org/els/soc/PF2_3_Additional_leave_entitlements_of_working_parents.pdf>

Resumo: Relativamente a esta matéria, consulte-se o documento retirado da base de dados da OCDE