II SÉRIE-A — NÚMERO 162

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— Informação da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1279/XIV/2.ª (Construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra): — Vide Projeto de Resolução n.º 1264/XIV/2.ª

N.º 1309/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra):

— Vide Projeto de Resolução n.º 1264/XIV/2.ª N.º 1322/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, freguesia da Quinta do

Conde, Sesimbra): — Vide Projeto de Resolução n.º 1264/XIV/2.ª N.º 1325/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a urgente

construção da escola secundária na Quinta do Conde e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra, distrito de

Setúbal): — Vide Projeto de Resolução n.º 1264/XIV/2.ª N.º 1330/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que proceda

requalificação da escola secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão): — Vide Projeto de Resolução n.º 574/XIV/1.ª N.º 1348/XIV/2.ª (Pela urgente construção da escola

secundária na Quinta do Conde e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra):

— Vide Projeto de Resolução n.º 1264/XIV/2.ª

N.º 1380/XIV/2.ª (PCP) — Pelo reforço do serviço ferroviário na linha do Minho, reabertura de bilheteiras e salvaguarda dos postos de trabalho.

N.º 1381/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção no sentido da redução da tarifa regulada da eletricidade.

N.º 1382/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT II

abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1059/2003.

N.º 1383/XIV/2.ª (PCP) — Pela urgente reabertura da extensão de saúde localizada na Mina de São Domingos — freguesia de Corte do Pinto.

N.º 1384/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o cumprimento urgente das Resoluções n.º 264/2018, de 13 de agosto, e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação

da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão (Braga) e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar. N.º 1385/XIV/2.ª (PEV) — Resolução definitiva do problema

ambiental constituído pelo aterro do Zambujal — Sesimbra. N.º 1386/XIV/2.ª (BE) — Prorrogação até ao final do ano dos apoios extraordinários para trabalhadores independentes e imediata reposição do seu pagamento.

(a) Publicados em Suplemento.