18 DE OUTUBRO DE 2021

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remo e canoagem que nunca avançou no rio Novo do Príncipe. Além disso, a situação de referência atual é

diferente da de 2003. Quando o estudo de impacte ambiental foi elaborado ainda não existia o sistema de

barragens Ribeiradio-Ermida que veio alterar o regime de caudais do sistema lagunar. O local também ainda

não havia sido incluído na Lista Nacional de Sítios – inclusão que visou melhorar a proteção e conservação das

populações de espécies piscícolas migradoras e da manutenção das suas áreas de reprodução e sua ligação

ao meio marinho. Como tal, importa sujeitar o projeto da ponte-açude em Cacia a um novo procedimento de

avaliação de impacte ambiental adequado à infraestrutura e à nova situação de referência. O novo procedimento

de avaliação deve ser acompanhado de instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e

compreensão para toda a população.

Além de medidas de conservação da biodiversidade, o governo deve promover uma transição ecológica da

agricultura na região, aproveitando a oportunidade de maior disponibilidade hídrica e de contenção do avanço

da cunha salina que o projeto da ponte-açude pode criar, caso este obtenha uma declaração de impacto

ambiental favorável. Nesse sentido, o Governo deve incentivar a produção agrícola centrada nos processos

ecológicos, garantindo melhor qualidade de vida para quem nela trabalha e aplicando medidas que visem a

redução dos consumos de água e dos fatores de produção poluentes. Neste processo é essencial o

envolvimento e a proteção dos pequenos agricultores. De igual modo, importa aplicar medidas que garantam a

proteção dos solos perante os riscos de salinização.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Sujeite a um novo procedimento de avaliação de impacte ambiental o projeto para a construção da

ponte-açude do rio Novo do Príncipe, em Cacia, no concelho de Aveiro;

2 – Reveja as licenças ambientais já atribuídas ao projeto adequando-as aos resultados do novo

procedimento de avaliação de impacte ambiental;

3 – Assegure a instalação de um dispositivo de passagem para peixes na ponte-açude do rio Novo do

Príncipe e a monitorização da sua eficácia, caso o projeto obtenha declaração de impacte ambiental favorável;

4 – Disponibilize instrumentos de participação pública inclusivos e de fácil acesso e compreensão sobre o

projeto;

5 – Promova a proteção e conservação das populações de peixes diádromos na região, aplicando medidas

que permitam proteger, conservar e recuperar as suas áreas de reprodução em cursos de água doce e a sua

ligação ao meio marinho;

6 – Garanta a proteção da agricultura, dos pequenos agricultores e do equilíbrio ecológico da região,

incluindo medidas de contenção do avanço da cunha salina, nomeadamente uma ponte-açude que esteja em

linha com as melhores práticas ambientais;

7 – Em articulação com os agricultores da região, assegure apoios e medidas de incentivo à adaptação

ecológica da agricultura na região, aplicando medidas para a redução dos consumos de água e dos fatores de

produção poluentes, e para a proteção dos solos e da produção agrícola local perante os riscos de salinização.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana

Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.