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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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sistema de incentivos fiscais às empresas para atividades de I&D (SIFIDE) e a capacidade nacional de

atrair fundos europeus competitivos de gestão centralizada (i.e., através do Programa H2020 da

Comissão Europeia);

• Emprego Científico e Qualificado — O número total de investigadores, quando medido em equivalente a

tempo integral (ETI), atingiu 10,2 investigadores por mil ativos em 2020 (enquanto esse rácio em 2015

era de 7,4). Foram efetuados cerca de 7400 novos contratos de investigadores doutorados desde

janeiro de 2017, com o número de investigadores em instituições académicas e científicas a crescer de

25 mil ETI para cerca de 30 mil ETI em 2020. O número de investigadores nas empresas cresceu 81%

desde 2015, de cerca de 12 mil para 22 mil ETI em 2020.

Entende o Governo que garantir um processo de convergência europeia até 2030 exige continuar esta

trajetória dos últimos anos, bem como assegurar quatro dos desafios que Portugal enfrenta, designadamente:

(i) alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento;

(ii) diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior, intensificando a

atividade de I&D e a articulação entre ensino e investigação;

(iii) empregar melhor, com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma

articulação com as empresas, o tecido produtivo, administração Pública e as instituições sociais;

(iv) reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, estimulando a

atração de recursos humanos qualificados para Portugal em estreita articulação com novas atividades

económicas de maior valor acrescentado, incluindo em sistemas espaciais e na utilização de sistemas

de observação da Terra e a sua integração com atividades económicas em vários setores de atividade.

Assim, de forma a alcançar os objetivos elencados, as dotações fixadas para 2022 enquadram um conjunto

de metas, incluindo:

• Atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos até

2030 (enquanto hoje é de 5,1 em cada 10), assim como alargar as qualificações de toda a população,

garantindo atingir 50% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2030

(enquanto, no segundo trimestre de 2021, era de 45,5%);

• Continuar a trajetória de aumento da despesa em I&D, para alcançar um investimento global em I&D de

3% do PIB até 2030, com a despesa pública a atingir 1,3% do PIB e a despesa privada cerca de 1,8%

do PIB. Este objetivo implica o esforço coletivo de aumentar o investimento público e privado em I&D,

reconhecendo que a despesa total em I&D em Portugal atingiu 3202 milhões de euros em 2020, cerca

de mil milhões de euros superior ao valor atingido em 2015;

• Reforçar a participação nacional em atividades de investigação e inovação no âmbito de redes europeias

e dos quadros comunitários de investigação e inovação (incluindo os programas Horizonte Europa,

ERASMUS+, Digital Europa e o Programa Europeu do Espaço, entre outros), assim como no contexto

da participação nacional em organizações europeias, incluindo o reforço da valorização da participação

de Portugal na Agência Espacial Europeia. De salientar que as instituições nacionais atraíram, em 2020,

cerca de 1,9% do orçamento anual do Programa Horizonte 2020, o maior valor de sempre,

representando mais de 200 milhões de euros, ou seja, o dobro do valor atraído há dez anos.

b) Orientações programáticas

O Governo divide em três grupos as suas orientações programáticas para o Ensino Superior, Ciência e

Tecnologia:

1 – Reforçar a estratégia política em curso para o ensino superior: modernização, qualificação e

diversificação;