26 DE OUTUBRO DE 2021

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I.12. Setor Empresarial do Estado

Destaca-se neste contexto a injeção de capital na TAP, em 2022, no montante de 990 M€ e o aumento de

108 M€ dos dividendos a pagar ao Estado pelas empresas públicas não reclassificadas. O Banco de Portugal

reduzirá o dividendo para 295 M€, depois de ter pago 336,4 M€ em 2021, mas a Caixa Geral de Depósitos

aumenta o dividendo, de 66 M€ para 200 M€.

I.13. Fluxos Financeiros com a União Europeia

O saldo favorável a Portugal dos fluxos entre Portugal e União Europeia deverá ascender em 2022 a

6532,9 M€, um expressivo acréscimo de 1897,4 M€.

Esta evolução do saldo é quase integralmente explicada pelas transferências da UE para Portugal, visto

que as transferências de Portugal para a EU se mantêm praticamente constantes.

As transferências europeias para Portugal atingirão 9117,3 M€, mais 1901,7 M€ do que este ano.

Este acréscimo deve-se na sua larga maioria ao PT2020, que deverá originar transferências de 5.911,2 M€,

mais 1709,4 M€. O acréscimo de transferências do PT2030 será de apenas 367,8 M€, e as transferências ao

abrigo do Next Generation EU cairão 175,5 M€.

I.14. Parcerias Público-Privadas

Os encargos com as parceiras público-privadas deverão ascender em 2022 a 1360 M€, menos 250 M€ do

que no ano em curso.

Esta redução deve-se em primeiro lugar à diminuição de encargos das PPP da saúde, que passam de 247

M€ em 2021 a 66 M€ em 2022, uma diminuição de 181 M€, correspondente a uma quebra para pouco mais de

um quarto.

De menor monta há a registar a diminuição de encargos líquidos no setor da rodovia, passando de 1315

M€ para 1241 M€, uma redução de 74 M€.

Tanto num caso como noutro, saúde e rodovia, o relatório refere apenas que a estimativa de encargos

«tem por base o quadro remuneratório aplicável».

I.15. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado