26 DE OUTUBRO DE 2021

169

Quadro 4 – Fluxos para a Administração Local (unidade)

8 – Administração Regional e Local

O Governo avança que a Administração Regional e Local (ARL) deverá apresentar em 2021, em

contabilidade pública, um saldo negativo de 68,3 milhões de euros, evidenciando uma melhoria face ao défice

registado em 2020 (-151,3 milhões de euros). A melhoria do saldo é resultado da evolução de ambos os

subsectores, para a qual contribuirá a previsão de um aumento da receita superior ao aumento da despesa.

Já para 2022, o Governo prevê um saldo orçamental negativo na Administração Regional e Local de 213,9

milhões de euros para o qual contribuirá o défice de 300,8 milhões de euros da Administração Regional,

atenuado pelo excedente de 86,9 milhões de euros estimado para a Administração Local.

De notar que as previsões para 2022 de um excedente orçamental na Administração Local de 86,9 milhões

de euros, representem uma descida de 169,8 milhões de euros em relação a 2021 resultante de um

crescimento da receita (6,4%) inferior ao previsto para a despesa (8,3%).

8.1 – Administração Local

Em 2021, estima-se que a Administração Local apresente um excedente orçamental de 256,7 milhões de

euros, o que representa uma melhoria face ao saldo verificado em 2020, que se fixou em 214,6 milhões de

euros. Esta evolução do saldo orçamental na Administração Local decorre de um incremento da receita de

9,1%, superior ao crescimento estimado para a despesa (8,8%). Ao nível da receita, destaca-se o aumento

das transferências (14,3%), em particular as transferências recebidas da Administração Central ao abrigo da

Lei das Finanças Locais e no âmbito da descentralização de competências, em especial nas áreas da

educação e da saúde. Ainda na receita, é de realçar o crescimento de 3,9% da receita fiscal, influenciado, em

particular, pela retoma progressiva do mercado imobiliário. Relativamente à despesa, os principais contributos

advêm do crescimento do investimento (26%), das despesas com pessoal (8,6%), associado ao processo de

descentralização da educação, e da aquisição de bens e serviços (2,5%).

Para 2022, prevê-se que a Administração Local apresente um excedente orçamental de 86,9 milhões de

euros, inferior em 169,8 milhões de euros em relação a 2021 resultante de um crescimento da receita (6,4%)

inferior ao previsto para a despesa (8,3%). Ao nível da receita, o Governo destaca, sobretudo, as receitas

provenientes da Administração Central que incluem as transferências do Fundo de Financiamento da

Descentralização que prevê a finalização, em 2022, do processo de descentralização de competências para os

municípios. De referir ainda as transferências a receber da Administração Central, por via do PRR, para o

desenvolvimento de projetos no âmbito da habitação. De destacar também o crescimento previsto das verbas

provenientes da União Europeia (8,4%), da receita fiscal (4,4%) e da outra receita (3,2%). Em relação à

despesa, a evolução esperada assenta, essencialmente, no crescimento do investimento (13%), impulsionado

pelas iniciativas e projetos no âmbito do PRR e das despesas com pessoal (7,5%), decorrentes,

essencialmente, do processo de descentralização de competências para os municípios.