O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 25

350

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1483/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Cabo Verde,

entre os dias 7 e 10 de novembro, em avião comercial, para representar Portugal na Cerimónia de Tomada de

Posse do novo Presidente da República.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde,

entre os dias 7 e 10 de novembro, em avião comercial, para representar Portugal na Cerimónia de Tomada de

Posse do novo Presidente da República.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2021

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Cabo Verde entre os dias 7 e 10 do próximo mês de novembro, em

avião comercial, para representar Portugal na Cerimónia de Tomada de Posse do novo Presidente da

República, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 25 de outubro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1484/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MADRID

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Madrid, no dia 15

de novembro, para participar no 30.º Aniversário das Cimeiras Ibero-Americanas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Páginas Relacionadas