II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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A previsão é de um saldo orçamental igual a -7134 milhões de euros (M€), uma melhoria de 2033 M€.

Em rácio do PIB, a melhoria do saldo orçamental em 1,1 pp do PIB decorre de uma quebra da receita (-1,2

pp) inferior à da despesa (-2,4 pp).

Em valores absolutos, a receita aumenta 3779 M€, a despesa sobe comparativamente menos, 1746 M€,

sendo o excedente do acréscimo da receita em relação ao da despesa igual à melhoria do saldo orçamental

(2033 M€).

A receita fiscal cai em percentagem do PIB (-0,5 pp do PIB), mas sobe em valor absoluto 2275 M€. As

contribuições sociais efetivas diminuem 0,1 pp do PIB, mas crescem 1157 M€, de onde resulta uma redução

da carga fiscal (em percentagem do PIB) de 0,6 pp, correspondente a um aumento da receita fiscal e

contributiva que lhe está associada de 3432 M€.

Os impostos indiretos aumentam 6%, um valor ligeiramente abaixo do crescimento do PIB nominal (6,9%).

Os impostos diretos aumentam 2%, bastante abaixo do PIB nominal e até mesmo da massa salarial (3,3%); as

contribuições sociais efetivas, por seu turno, aumentam 5,2%, acima da massa salarial. A receita fiscal no seu

todo deverá crescer 4,4%, informando o relatório da POE 2022 que naquela receita estão incluídos 205 M€ do

«Pacote IRS».

A queda da receita de capital (-5,1%), explicita o relatório, resulta do efeito de base correspondente à

inclusão, em 2021, do reembolso da margem pré-paga pelo Estado ao Fundo Europeu de Estabilização

Financeira (FEEF), no valor de 1114 M€. Excluindo este efeito, a receita de capital apresenta um aumento de

981 M€, impulsionada pelas entradas de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A relativa contenção da despesa, evidenciada no diferencial de crescimento (1,7% da despesa versus 4,0%

da receita) está muito influenciada pela redução de 73,9% do valor dos subsídios, uma quebra de 3265 M€

face a 2021. Tal é explicado pela retirada das medidas de apoio às empresas e à manutenção do emprego.

Juntamente com os juros, estas são as únicas rubricas da despesa que baixam.

A despesa de investimento público aumenta 29,1% (+1649 M€) e a outra despesa de capital aumenta

20,5% (+755 M€). Na outra despesa de capital, em contabilidade nacional, estão incluídas «dotações de

capital e empréstimos quando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno»,