II SÉRIE-A — NÚMERO 33

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N.º Título Data Autor Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

821 Pela abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado

2020-12-30 BE [DAR II série A n.º 53, 2020.12.30, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 4-5)]

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa com a da presente iniciativa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Lei

762

Programa de vinculação dos docentes

de técnicas especiais do ensino artístico

especializado nas áreas das artes

visuais e dos audiovisuais

2021-03-26 BE

Aprovado

Contra: PS

A Favor: PSD, BE, PCP,

CDS-PP, PAN, PEV, CH,

IL, Cristina Rodrigues (N

insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II série

A n.º 118,

2021.04.20,

da 2.ª SL da

XIV Leg

(pág. 12-24)]

682

Programa extraordinário de vinculação

dos docentes com 5 ou mais anos de

serviço

2021-02-19 BE

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP,

IL

Abstenção: CH

A Favor: BE, PCP, PAN,

PEV, Cristina Rodrigues (N

insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II série

A n.º 94,

2021.03.11,

da 2.ª SL da

XIV Leg

(pág. 55-65)]

660

Abertura de concurso para a vinculação

extraordinária do pessoal docente das

componentes técnico-artístico

especializado para o exercício de

funções nas áreas das artes visuais e

dos audiovisuais, nos estabelecimentos

públicos de ensino

2021-02-02 PCP

Aprovado

Contra: PS

A Favor: PSD, BE, PCP,

CDS-PP, PAN, PEV, CH,

IL, Cristina Rodrigues (N

insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II série

A n.º 68,

2021.02.02,

da 2.ª SL da

XIV Leg

(pág. 20-21)]

658

Procede à oitava alteração ao Decreto-

Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que

estabelece o regime de recrutamento e

mobilidade do pessoal docente dos

ensinos básico e secundário

2021-02-02 PCP

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP,

IL

Abstenção: CH

A Favor: BE, PCP, PAN,

PEV, Cristina Rodrigues (N

insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II

série-A n.º

94,

2021.03.11,

da 2.ª SL da

XIV Leg

(pág. 12-28)]

657

Vinculação extraordinária de todos os

docentes com cinco ou mais anos de

serviço até 2022

2021-02-02 PCP

Rejeitado

Contra: PS, PSD, CDS-PP,

IL

A Favor: BE, PCP, PAN,

PEV, CH, Cristina

Rodrigues (N insc.),

Joacine Katar Moreira (N

insc.)

[DAR II

série-A n.º

118,

2021.04.20,

da 2.ª SL da

XIV Leg

(pág. 3-5),

Alteração do

texto inicial]