9 DE NOVEMBRO DE 2021

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documentação entregue pelos peticionários.

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/4.ª – Projeto de Resolução

2249 Respeito pelos direitos dos docentes do ensino artístico especializado

2019-07-02 PCP

Rejeitado

Contra: PS, Paulo Trigo Pereira (N

insc.) Abstenção: PSD,

CDS-PP A Favor: BE, PCP,

PEV, PAN

[DAR II série A n.º 119,

2019.07.01, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-

14)]

XIII/3.ª – Projeto de Deliberação

20

Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2018-06-12 PS

Aprovado

A Favor: PS, PAN Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

[DAR II série-A n.º 145,

2018.07.25, da 3.ª SL da XIII

Leg. (pág. 8-8)]

XIII/3.ª – Projeto de Resolução

1174

Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2017-12-07 BE

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP

A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º 38,

2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-

46)]

XIII/3.ª – Projeto de Lei

607

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-09-15 PCP

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP

Abstenção: PAN A Favor: BE, PCP,

PEV

[DAR II série-A n.º 38,

2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg. (pág. 3-

12), Novo texto do PJR]

XIII/3.ª – Apreciação Parlamentar

60

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de

seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e

da dança».

2018-03-23 BE

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,

PEV, PAN

[DAR II série B n.º 36,

2018.03.23, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 3-4)]

58

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que "Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança".

2018-03-09 PCP

Aprovado

A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

Abstenção: PAN Contra: PS

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 7-8)]

57

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança».

2018-03-09 PSD

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,

PEV, PAN

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 6-7)]

56

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança».

2018-03-08 CDS-PP

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,

PEV, PAN

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 5-6)]