II SÉRIE-A — NÚMERO 45

80

do PS e do BE.

N.º 4 do projeto de resolução

Aprovado, com votos a favor dos Deputados do PS e do PSD, registando-se a abstenção dos Deputados

do BE e do PCP.

N.º 5 do projeto de resolução

Aprovado, com votos a favor dos Deputados do PS, do PSD e do PCP, registando-se a abstenção dos

Deputados do BE.

N.º 6 do projeto de resolução

Aprovado, com votos a favor dos Deputados do PS, do PSD e do PCP, registando-se a abstenção dos

Deputados do BE.

6 – Anexa-se o texto final respetivo e a proposta de alteração do PSD.

Palácio de São Bento, 23 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Anexo

Proposta de alteração do PSD

Assim sendo e considerando, não só a relevância do assunto para as instituições de ensino superior,

centros de investigação e vários institutos em geral e muito especificamente para a Ciência e para os

Investigadores, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do

Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Reforçar a verba atribuída a novas edições do CEEC, por forma a aumentar o número de contratos;

2 – Contribuir para a estabilidade da ciência aplicando uma percentagem mínima, por exemplo de 15%,

nas aprovações do CEEC e de projetos de IC&DT;

3 – Distribuir e equilibrar a aprovação de projetos financiados, pelos diferentes sistemas, por área

científica de investigação e por sistemas de ensino e região;

4 – Estimular mais concursos a financiamento de projetos em todos os domínios científicos e de IC&DT,

com a abertura de edições anuais e com datas bem definidas;

5 – Definir uma estratégia para a ciência, onde se estabeleça uma estrutura mais regular que tenha por

base o OE e financiamento europeu/empresarial que consiga garantir atingir uma meta de 3% do PIB e

reforçar essa meta, em 2030.

6 – Promover concursos de apoio à aquisição de novos equipamentos e infraestruturas de

investigação para as unidades de investigação.

Assembleia da República, 22 de novembro 2021.