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Sábado, 11 de dezembro de 2021 II Série-A — Número 55
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Projeto de Resolução n.º 1542/XIV/3.ª (PAR):
Deslocação do Presidente da República ao Dubai: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 55
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1542/XIV/3.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO DUBAI
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Dubai, em Visita
Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Dubai, em Visita
Oficial, nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal.»
Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação ao Dubai nos dias 12 a 15 do próximo mês de janeiro, em Visita Oficial,
para visitar a EXPO 2020 no dia de Portugal, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea
b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 10 de dezembro de 2021.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.