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Quarta-feira, 22 de dezembro de 2021 II Série-A — Número 58
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Projeto de Resolução n.º 1543/XIV/3.ª (PAR):
Deslocação do Presidente da República a Moçambique: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 58
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1543/XIV/3.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Moçambique, em
Visita Oficial, entre os dias 20 e 23 do próximo mês de janeiro, a convite do seu homólogo.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente
da República a Moçambique, em Visita Oficial, entre os dias 20 e 23 do próximo mês de janeiro, a convite do
seu homólogo.
Palácio de São Bento, 22 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Moçambique entre os dias 20 e 23 no próximo mês de janeiro, em
Visita Oficial. a convite do meu homólogo, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea
b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 21 de dezembro de 2021.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
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