II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente

da República a Moçambique, em Visita Oficial, entre os dias 20 e 23 do mês de janeiro, a convite do seu

homólogo.

Aprovada em 6 de janeiro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINADO EM LISBOA, EM 2 DE JULHO DE 2021

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa

do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021, cujo texto, na versão autenticada, em língua portuguesa,

se publica em anexo.

Aprovada em 19 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

Vide Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021 – Diário da República n.º 53/2021, Série I, de

2021-12-31.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.