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Segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 II Série-A — Número 59
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Resoluções:
— Deslocação do Presidente da República a Moçambique.
— Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 59
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente
da República a Moçambique, em Visita Oficial, entre os dias 20 e 23 do mês de janeiro, a convite do seu
homólogo.
Aprovada em 6 de janeiro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINADO EM LISBOA, EM 2 DE JULHO DE 2021
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa
do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021, cujo texto, na versão autenticada, em língua portuguesa,
se publica em anexo.
Aprovada em 19 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXO
Vide Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021 – Diário da República n.º 53/2021, Série I, de
2021-12-31.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.