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Quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 II Série-A — Número 65
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Projeto de Resolução n.º 1544/XIV/3.ª — Deslocação do Presidente da República a Brest e a Paris:
— Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 65
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1544/XIV/3.ª (*)
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BREST E A PARIS
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Brest e a Paris,
entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2022, com o objetivo de participar, a convite do Presidente Macron, na
One Ocean Summit, que decorrerá em Brest, e na inauguração da «Saison France-Portugal 2022», em Paris.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Brest e a Paris, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2022, com o objetivo de
participar, a convite do Presidente Macron, na One Ocean Summit, que decorrerá em Brest, e na inauguração
da 'Saison France-Portugal 2022', em Paris».
Palácio de São Bento, 9 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Na sequência do pedido de assentimento à Assembleia da República da deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Paris entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2022, serve a presente para solicitar que
informe Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República que a deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República foi antecipada para o dia 10 de fevereiro com o objetivo de participar, a convite do
Presidente Macron, na One Ocean Summit, que decorrerá em Brest.
Lisboa, 8 de fevereiro de 2022.
O Chefe da Casa Civil,
(Fernando Frutuoso de Melo)
(*) O título e o texto iniciais foram alterados a pedido do autor da iniciativa em 9 de fevereiro de 2022 [Vide DAR II Série-A n.º 61
(2022.01.21)].
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