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Terça-feira, 29 de março de 2022 II Série-A — Número 1
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
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RESOLUÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS
ELEITOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma
comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos constantes da lista apresentada pela
Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se constitua a comissão
competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:
Nove membros designados pelo Partido Socialista:
– Carlos Pereira;
– Filipe Neto Brandão;
– Francisco Rocha;
– Hugo Pires;
– Isabel Rodrigues;
– Jamila Madeira;
– Maria Antónia Almeida Santos;
– Maria da Luz Rosinha;
– Pedro Delgado Alves.
Quatro membros designados pelo Partido Social Democrata:
– André Coelho Lima;
– Catarina Rocha Ferreira;
– Duarte Pacheco;
– Mónica Quintela.
Um membro designado pelo partido Chega:
– Bruno Nunes.
Um membro designado pelo partido Iniciativa Liberal:
– Patrícia Gilvaz.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
– Alma Rivera.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
– Pedro Filipe Soares.
Aprovada em 29 de março de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.