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Quinta-feira, 5 de maio de 2022 II Série-A — Número 23
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções: — Eleição para o Conselho de Estado. — Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional. — Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. — Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna. — Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social. — Eleição para o Conselho Superior de Informações.
— Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. — Eleição para o Conselho Superior da Magistratura. — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. — Eleição para a Comissão Nacional de Eleições. — Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ESTADO
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, eleger para o Conselho de Estado
os seguintes membros:
– Carlos Manuel Martins do Vale César;
– Francisco José Pereira Pinto Balsemão;
– Manuel Alegre de Melo Duarte;
– António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa;
– Miguel José Ribeiro Cadilhe.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º
1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa
Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5/2014, de
29 de agosto, e 3/2021, de 9 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes
Deputados:
– Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César;
– Fernando Mimoso Negrão.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea b) do n.º
1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto,
33/2020, de 12 de agosto, e 68/2021, de 26 de agosto, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos os seguintes membros:
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Efetivos:
– Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas;
– João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho;
Suplentes:
– Maria Luís Pereira Vaz;
– Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA INTERNA
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º
2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, pelo Decreto-
Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, pela Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, pela Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro,
e pelo Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os
seguintes Deputados:
– Paulo César Araújo Correia;
– André Guimarães Coelho Lima.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os
80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75-
A/2014, de 30 de setembro, 135/2015, de 7 de setembro, e 81/2017, de 18 de agosto, eleger Francisco José
Pereira de Assis Miranda para Presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
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O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea g) do n.º
2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela
Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes
Deputados:
Efetivos:
– Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão;
– Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis.
Suplentes:
– João Paulo de Loureiro Rebelo;
– Paulo Alexandre Luís Botelho Moniz.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA
PORTUGUESA
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo
8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de
setembro, e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger como membros do Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa:
– Mário Belo Morgado;
– Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte;
– Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Aprovado em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da
alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais,
aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura:
Efetivos:
– José Manuel Mesquita;
– Fernando Licínio Lopes Martins;
– André Filipe Oliveira de Miranda;
– Inês Vieira da Silva Ferreira Leite;
– António Alberto Vieira Cura;
– Telma Solange Silva Carvalho;
– António José Barradas Leitão.
Suplentes:
– Paulo Rui da Costa Valério;
– Carla Susana Gomes Naia;
– Rafael Luís Vale e Reis;
– Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de
27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efetivos:
– Vânia Gonçalves Álvares;
– Rui Manuel Portugal da Silva Leal;
– Luís David Trindade Moreira Testa;
– Pedro Gonçalo Roque Ângelo;
– António Manuel Tavares de Almeida Costa.
Suplentes:
– Mariana Polido Almeida;
– José Alberto Jacob Simões;
– Joana Maria Mendes Alves.
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Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do
artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de
23 de julho, eleger para a Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
– Fernando José dos Santos Anastácio (PS);
– Cristiana Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD);
– Fernando José Silva (CH);
– Frederico Ferreira Valente Nunes (IL);
– João Manuel Rosa de Almeida (PCP);
– Gustavo Weigert Behr (BE).
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º
2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do
Ciberespaço os seguintes Deputados:
– Bruno Armando Aragão Henriques;
– Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.