II SÉRIE-A — NÚMERO 34

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 84/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DO PROJETO DE LINHA CIRCULAR DO METRO DE

LISBOA REJEITADA PELO PARLAMENTO E EVOLUÇÃO PARA A LINHA EM LAÇO

A opção defendida pelo Governo no âmbito do projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa, mereceu

desde o início muitas e fundadas objeções, da parte não só dos portugueses que dele regularmente se utilizam,

– e que vão muito além dos habitantes de Lisboa -, mas também de muitos técnicos e especialistas de várias

áreas, a que se juntaram igualmente uma maioria de deputados no Parlamento nacional.

Com efeito, a criação de uma linha circular além de subverter a funcionalidade da rede pré-existente, com

sacrifício dos seus utilizadores presentes e sem uma mais-valia para os utilizadores futuros, assenta a

pressupostos errados e está mal fundamentada tanto do ponto vista técnico como do ponto de vista económico,

representando uma pior opção face à alternativa lógica do prolongamento da linha amarela para Alcântara-Mar.

Desde o primeiro momento que o PSD se afirmou contra a opção pela linha circular, refira-se o Projeto de

Resolução n.º 2124/XIII/4.ª, de 17 de abril de 2019, que foi a votação junto com outros projetos de resolução e

que registou uma votação maioritariamente favorável, e com a abstenção da bancada do Partido Socialista.

Esta leitura dos factos foi aliás confirmada na discussão e ficou patente na lei que aprovou o Orçamento do

Estado para o ano de 2020, que estipula no n.º 1, do artigo 282.º que, «o Governo promove, durante o ano de

2020, as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, EPE, para suspender o processo de

construção da linha circular entre o Cais do Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão

da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa».

O Governo decidiu não observar esta disposição, prosseguindo com o projeto da linha circular, com o

manifesto prejuízo para todos os passageiros, atuais e futuros deste meio de transporte, e com os inerentes

custos pessoais e financeiros para o erário público.

Como o PSD teve ocasião de afirmar, a evolução das cidades esteve frequentemente associada a novas

formas de mobilidade. O desenvolvimento da rede do metropolitano na cidade de Lisboa e, numa segunda fase,

a sua extensão até aos municípios vizinhos, a norte, fez com que a cidade pudesse estruturar o transporte

público nos eixos centrais, a partir da Baixa, com extensão à Amadora e a Odivelas, e na sua ligação a oriente.

O Governo ao optar pela linha circular adia, sine die, soluções que verdadeiramente podem servir a

mobilidade na região, nomeadamente a expansão à zona ocidental da cidade de Lisboa, bem como a expansão

do metropolitano para uma zona negra do ponto de vista do transporte ferroviário pesado que é Loures, com a

possibilidade de servir todas as populações da região Oeste que, hoje em dia, apenas têm como alternativa o

transporte individual através da rodovia, que se encontra imensamente congestionada.

Face ao exposto, e nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Proceda à urgente reavaliação e revisão do projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa, concretamente

da designada «linha circular» já em curso, no sentido de minimizar a má opção que constitui e os erros de

conceção de que enferma, contrariando aliás decisão e resolução aprovada por larga maioria no Parlamento de

2019, de forma a evoluir para a opção de «linha em laço» que aporta uma melhor relação de custo-benefício, e

que assim melhor servirá as populações e o propósito deste transporte de passageiros.

Assembleia da República, 1 de Junho de 2022.

O(s) Deputado(s) do PSD: Paulo Rios de Oliveira — António Topa Gomes — Márcia Passos — António Prôa.

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