II SÉRIE-A — NÚMERO 24

62

contexto de soberania alargada. Nesse âmbito, tornar-se-á ainda mais relevante aumentar o papel de

envolvimento e mobilização da sociedade portuguesa.

A generalidade da população portuguesa desconhece os resultados deste processo, apesar das referências

pontuais na comunicação social. Devia haver um maior esforço de comunicação e divulgação de informação no

sentido de se mostrar o que se ficou a conhecer pelas várias campanhas oceanográficas da última década, seja

ao nível da geologia e hidrogeologia, da biologia ou da cartografia subjacente aos novos limites. Por outro lado,

há que dar a entender a implicações e as oportunidades de um futuro alargamento dos limites exteriores da

plataforma continental.

A complexidade do processo jurídico e dos requisitos técnico-científicos poderia ser vencida com mais e

melhor informação junto da comunidade. Desta forma também se poderia conseguir maior mobilização e

envolvimento a pensar nas décadas que estão para vir. Para concluir, importa salientar que 2021-2030 é a

Década das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Planeie uma nova fase do projeto em torno da extensão da plataforma continental, prorrogando-o até

2030 e redefinindo os termos de funcionamento da estrutura que se passará a designar por Unidade de Missão

para a Proteção e Valorização da Plataforma Continental, antecipando as implicações de uma decisão favorável

das Nações Unidas quanto à sua delimitação.

2 – Divulgue, de forma alargada e inspiradora, os resultados das campanhas oceanográficas realizadas para

fundamentar a extensão da plataforma continental, mostrando o novo conhecimento geológico, biológico,

hidrológico e cartográfico, sensibilizando a população, e em especial os mais jovens, para a sua importância.

3 – Promova um programa nacional para a literacia do mar dirigido a todos os portugueses e com aplicação

obrigatória em todos os níveis de ensino, no sentido de difundir a pretensão estratégia de Portugal na área do

mar.

4 – Organize sessões prospetivas dirigidas a investigadores, empreendedores e investidores, sobre novas

oportunidades na área da economia do mar, face aos resultados e impactos do projeto de extensão da

plataforma continental, contribuindo para a identificação de novos negócios, projetos e iniciativas colaborativas.

5 – Promova a reflexão estratégica sobre os 25 anos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre

o Direito do Mar, que se celebra a 16 de outubro de 2022, fazendo o balanço dos resultados alcançados e

prospetivando os novos desafios estratégicos que estão no horizonte face às pretensões de Portugal.

Assembleia da República, 24 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Martins de Carvalho — Paulo Rios de Oliveira — Fátima Ramos

— Bruno Coimbra — António Topa Gomes — Paulo Ramalho — Sónia Ramos — Márcia Passos — João

Marques — Hugo Patrício Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Jorge Salgueiro Mendes — Rui

Cristina — Afonso Oliveira — António Prôa — Carlos Eduardo Reis — Patrícia Dantas — Artur Soveral Andrade

— Francisco Pimentel — Hugo Maravilha — Alexandre Poço — Cláudia André — Cláudia Bento — Hugo

Carneiro — Joaquim Miranda Sarmento — Jorge Paulo Oliveira — Nuno Carvalho — Paulo Moniz — Adão Silva

— Emília Cerqueira — Germana Rocha — Gustavo Duarte — João Moura — Luís Gomes — Sara Madruga da

Costa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.