14 DE SETEMBRO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 226/XV/1.ª

REESTRUTURAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL N.º 238, NO TROÇO ENTRE CERNACHE DO

BONJARDIM E FERREIRA DO ZÊZERE

A estrada nacional n.º 238 (EN238), um dos eixos rodoviários mais importantes para as populações e

empresas dos concelhos do norte do distrito de Santarém e do sul do distrito de Castelo Branco, liga os

concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar ao concelho da Sertã.

Apesar da sua elevada degradação, a EN238 é muito utilizada por veículos de transportes de mercadorias

e de passageiros, representando assim um ativo fundamental para o desenvolvimento socioeconómico de toda

a região.

Ao longo de grande parte do seu traçado, esta importante via rodoviária apresenta um frequente

desmoronamento de vertentes, um piso irregular e em mau estado, falta de visibilidade e um desnível

acentuado protagonizado por sinuosas curvas. Características que representam um elevado perigo para os

cidadãos contribuindo para a ocorrência de acidentes rodoviários. Na sequência destes problemas, é

frequente o encerramento temporário da estrada com prejuízos para toda a população fustigada pela falta de

acessibilidades.

Conscientes da importância económica e dos perigos da EN238, há anos que populações e municípios têm

defendido uma ligação digna entre Ferreira do Zêzere e Cernache do Bonjardim (Sertã), com um novo traçado

de forma a encurtar distâncias e aumentar a segurança dos utilizadores.

A requalificação desta via representará uma significativa melhoria na acessibilidade para toda a região,

constituindo uma mais-valia para populações e todo o seu tecido económico presentemente tão flagelado

pelos custos de contexto que a sua localização acarreta.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

Promova, com urgência, as obras de reestruturação da EN238, no troço entre Cernache do Bonjardim e

Ferreira do Zêzere, de forma a garantir a segurança e a redução dos custos e tempos de deslocação

despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária.

Assembleia da República, 14 de setembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Cláudia André — Paulo Rios de Oliveira — João Moura — Hugo Carneiro —

Alexandre Poço — Afonso Oliveira — Márcia Passos — Jorge Salgueiro Mendes — António Prôa — António

Topa Gomes — Bruno Coimbra — Carlos Eduardo Reis — Inês Barroso — Isaura Morais — João Barbosa de

Melo — Joaquim Miranda Sarmento — Nuno Carvalho — Patrícia Dantas — Paulo Moniz — Rui Cristina.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 227/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO ASSEGURE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI DE BASES DE

FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA

ALTERAÇÃO COM VISTA À REFORMA DO MODELO DE FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES

PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

Há um amplo acordo quanto à necessidade da reformulação do modelo de financiamento das instituições

de ensino superior públicas, que lhes permita prever a dotação orçamental e que estimule as medidas de

gestão apropriadas para que os objetivos da política nacional de ensino superior sejam atingidos.

Os níveis de financiamento global das instituições do ensino superior (IES), considerando particularmente