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Terça-feira, 20 de setembro de 2022 II Série-A — Número 87
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Deslocação do Presidente da República à Califórnia. — Deslocação do Presidente da República a Angola.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 87
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À CALIFÓRNIA
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República à Califórnia, entre os dias 23 e 29 de setembro.
Aprovada em 7 de setembro de 2022.
A Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da
República) Edite Estrela.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ANGOLA
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Angola, realizada entre os dias 26 e 29 de agosto, em representação de Portugal
no funeral de Estado do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.
Aprovada em 7 de setembro de 2022.
A Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da
República) Edite Estrela.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.