26 DE OUTUBRO DE 2022

101

Em relação ao terceiro eixo de intervenção – relacionado estreitamente com o anterior –, o combate às

disparidades territoriais, nomeadamente às que têm expressão acentuada nos municípios do interior –

caracterizados por uma densidade populacional muito baixa e um índice de envelhecimento elevado –, implica

definir e aprofundar políticas públicas orientadas para a atração de investimento para esses territórios que crie

emprego e permita fixar populações. Para isso, é necessário colmatar as desvantagens estruturais e

competitivas, associadas à menor provisão de bens e serviços, de modo a reduzir os custos de contexto,

mobilizando apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e atração de

emprego, assentes nos fatores competitivos endógenos ou na sua valorização. Para tanto, o Governo irá:

• Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos realizados nas regiões de baixa densidade, com

mecanismos de majoração e/ou com dotação específica para estes territórios e/ou medidas dedicadas a

estes territórios, nas políticas de estímulo ao investimento;

• Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da

atividade económica, designadamente em matéria urbanística, reduzindo os custos de contexto e de

transação que as empresas têm por se instalarem no interior;

• Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de

trabalho, incluindo dos trabalhadores da administração pública e da promoção do teletrabalho;

• Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos

residentes, nomeadamente através da atração de migrantes;

• Dar continuidade ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora por forma a atrair

investidores, trabalhadores e famílias para o interior;

• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o

regresso de quem saiu do interior;

• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos

residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

• Implementar, em estreita articulação com os agentes locais, ações no âmbito da Estratégia Nacional de

Smart Cities.

Dois investimentos inscritos no PRR concorrem para este eixo de intervenção:

• Áreas de acolhimento empresarial (AAE) (110 M€) – implementação de um novo modelo de AAE que

responda a novas abordagens à inovação, a novos conceitos mais tecnológicos e à consciência da

necessidade de ligações virtuosas com os sistemas científicos e tecnológicos;

• Acessibilidades rodoviárias a AAE (142 M€) – conclusão de um conjunto de acessibilidades rodoviárias,

que constituem o suporte para garantir a circulação de mercadorias de forma eficiente e económica.

Quanto ao quarto eixo de intervenção, ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as

zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha

são territórios predominantemente rurais marcados por um despovoamento acentuado e pelo envelhecimento.

Para inverter essa situação, porque necessária uma ação conjunta que assegure a sustentabilidade e a

afirmação dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos, o Governo irá:

• Implementar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, reposicionando o interior de

Portugal como espaço de uma nova centralidade ibérica;

• Apostar na redução de custos de contexto, consolidando o Simplex transfronteiriço;

• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade;

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira;

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da

fronteira, de modo a evitar redundâncias e desperdícios; implementar projetos-piloto de turismo

transfronteiriço, definir uma estratégia transfronteiriça de turismo, estabelecer uma agenda cultural

comum com projetos inseridos em redes culturais transfronteiriças, e implementar o estabelecimento de