26 DE OUTUBRO DE 2022

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IVA para 13%) ou o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica,

limitando o papel das centrais termoelétricas a gás natural na formação de preço, no âmbito do Mercado

Ibérico de Eletricidade (MIBEL), até 31 de maio de 20232. O seu objetivo é limitar a escalada dos preços,

protegendo quem está mais vulnerável às subidas de preço. Esta iniciativa, tomada em articulação com

Espanha, acordada no Conselho Europeu e negociada com a Comissão Europeia, só é possível, em parte,

pela elevada produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em Portugal.

Apesar da pressão inflacionista que tem existido e se mantém neste momento nas economias europeias e

norte-americana, a inflação média dos últimos doze meses observada nos preços da energia de Portugal em

agosto de 2022 foi de 20,3%, enquanto em Espanha, país vizinho, foi de 38,8%, e no conjunto da União

Europeia, foi de 31,7%3. A reduzida dependência energética da Rússia, o acesso a fontes alternativas para o

aprovisionamento de energia e o elevado peso das energias renováveis colocam Portugal numa posição

privilegiada para contribuir para o reforço da resiliência energética da União Europeia (UE) face à Rússia e

contribuem para uma menor inflação energética comparativamente com outros países.

Deste modo, apesar do nível de incerteza associado ao perdurar da Guerra na Ucrânia, as projeções

continuam a apontar para um crescimento robusto da economia portuguesa, impulsionado pela retoma de

atividade resultante da atenuação dos impactos na economia provocados pela pandemia da doença COVID-19

e consequência da adoção de medidas de controlo de transmissão da doença.

Depois de uma quebra de 8,3%4 do PIB em 2020, causada pela pandemia da COVID-19, em 2021 a

economia portuguesa teve um aumento de 5,5%5, que atesta a forte recuperação da atividade económica. Já

durante o ano de 2022, o crescimento do PIB, em termos homólogos, fixou-se em 12% no primeiro trimestre, e

em 7,4%6 no segundo trimestre, tendo sido este valor o sexto mais alto da UE. Para o conjunto do ano de

2022, e tendo por base as últimas previsões publicadas pela Comissão Europeia, Portugal deverá ser o país

que mais vai crescer com uma taxa de variação homóloga de 6,5%, bem acima dos 2,7% previstos para a

União Europeia e dos 2,6% estimados para o conjunto da zona euro.

Para a evolução positiva registada do PIB no primeiro semestre de 2022 contribuíram positivamente a

procura interna, dinamizada pelo consumo privado, e a procura externa, com a recuperação das exportações

de bens e serviços. Esta recuperação das exportações é explicada pela notável resiliência das exportações de

bens e pela retoma da atividade turística para os níveis pré-pandemia7, apesar da limitação da capacidade

aeroportuária ser, de forma cada vez mais evidente, um constrangimento ao pleno aproveitamento do

potencial turístico do país. Isto num contexto em que se deu o levantamento gradual das medidas restritivas de

confinamento, em paralelo com a elevada taxa de vacinação contra a doença COVID-19, a relativa baixa

exposição ao conflito na Europa, os programas de estímulo económico, tanto a nível nacional como europeu, e

o sucesso dos programas de proteção dos rendimentos das famílias e de proteção da capacidade produtiva do

país durante os constrangimentos colocados pela crise sanitária.

Para o ano de 2022, prevê-se nestas Grandes Opções a continuação de uma trajetória de recuperação da

economia portuguesa, com um crescimento de 6,5%, prevendo-se ainda que no final deste ano a economia se

situe 3% acima do nível pré-pandemia registado no conjunto do ano de 20198. As projeções atuais apontam

também para que no período compreendido entre 2019 e 2023, Portugal venha a ter um crescimento superior

à zona euro, refletindo assim um processo de renovada convergência.

Em consonância, as últimas previsões da Comissão Europeia, realizadas em julho de 2022, apontam para

que Portugal registe este ano o crescimento do PIB mais elevado na zona euro e a quarta menor taxa de

inflação. Na matriz de vulnerabilidade que consta no relatório das previsões de maio, Portugal e Malta são

identificados como os Estados-Membros menos expostos aos efeitos da Guerra na Ucrânia.

Tendo em conta o contexto de guerra, o Governo continuará a apoiar a Ucrânia em vários domínios, desde

2 Decreto-Lei n.º 33/2022, de 13 de maio. 3 Eurostat – Informação mensal sobre inflação 4https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=472473077&DESTAQUEStema=55557&DESTAQUESmodo=2 5https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=472473077&DESTAQUEStema=55557&DESTAQUESmodo=2 6 Portal do Instituto Nacional de Estatística (INE), em https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&contecto=pi&indOcorrCod=0009887&selTab=tab0 e Eurostat, em: https://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/14675418/2-17082022-AP-EN.pdf/e2a24cfe-ee79-d042-0a17-be6a117fba1a 7 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540100835&DESTAQUESmodo=2 8 Relatório do Orçamento do Estado 2022