26 DE OUTUBRO DE 2022

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4.1 Recuperação e convergência

Os próximos anos deverão ser marcados por um crescimento económico suportado em investimento

público e privado e com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com as

estimativas subjacentes ao cenário macroeconómico apresentado, Portugal deverá crescer 4,4% entre 2019 e

2023. Portugal retomará, assim, nesse período, o processo de convergência económica e crescerá acima da

média da União Europeia. Este é um caminho que o Governo irá consolidar, prosseguindo uma política

orçamental centrada na recuperação sustentável da economia, promovendo a justiça social e a proteção do

ambiente e visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus.

No âmbito da política orçamental, uma das principais condicionantes continua a ser o nível elevado da

dívida pública. A redução da dívida não deixará de ser um desafio importante, em particular num contexto de

normalização da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Não obstante, a orientação da política

orçamental permitirá uma continuada redução do rácio da dívida.

O cenário macroeconómico traçado para os próximos anos deverá permitir reduzir a dívida pública para um

nível inferior ao registado em 2019, ano anterior à pandemia, e, para 2026, final da legislatura, deverá alcançar

uma redução da dívida para um nível pouco superior a 100% do PIB. Esta evolução deverá igualmente permitir

que Portugal atinja um marco decisivo para a sua credibilidade externa, deixando de pertencer ao conjunto dos

três países mais endividados da União Europeia.

Ao longo de 2023, a política fiscal estará assim focada na melhoria de rendimentos das famílias, por forma

a permitir mitigar a subida generalizada dos preços, bem como a proporcionar às empresas as condições

necessárias para a melhoria de rendimentos, salários e competitividade. Assim, ao nível do reforço dos

rendimentos, o Governo promoverá a atualização dos escalões de IRS no referencial de valorização anual dos

rendimentos para 2023, em paralelo com a continuação do movimento de alívio da tributação direta que tem

vindo a ser praticado ao longo dos últimos anos. Este movimento deverá também focar-se nos trabalhadores e

pensionistas com rendimentos entre a remuneração mínima garantida e aproximadamente 1000 € mensais de

rendimentos, os quais sofrem atualmente de taxas marginais de imposto que penalizam a progressão de

rendimentos.

No que diz respeito às empresas, a política fiscal voltará a dar um forte incentivo ao investimento,

capitalização e inovação e focar-se-á também na criação de condições para aumentos salariais consonantes

com o objetivo de valorização de rendimentos para 2023. Por último, a política fiscal continuará a incentivar os

comportamentos ambientais mais responsáveis, dando continuidade à trajetória de aumento de tributação

sobre produtos energéticos mais poluentes.

Uma melhoria do sistema fiscal que reduza os custos de contexto para as empresas dá prioridade,

também, à simplificação do sistema fiscal, apoiando a relação entre contribuintes e administração fiscal e à

revisão do sistema de benefícios fiscais. Melhor justiça fiscal implica também assegurar uma maior equidade

fiscal, o que passará pelo reforço ao combate à fraude à evasão fiscal.

A utilização de forma criteriosa e rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à

disposição do País constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida

dos portugueses da média europeia. Para tal visa-se o pleno aproveitamento dos fundos europeus do PT2020;

a concretização integral e atempada dos investimentos previstos no PRR; o estabelecimento do acordo de

parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao PT2030, no primeiro semestre de 2022, e

o pleno aproveitamento dos fundos europeus atribuídos a Portugal.

Visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus, o Governo irá:

• Criar um «Simplex» para os fundos europeus, de forma a agilizar procedimentos, a eliminar barreiras

burocráticas e a assegurar o cumprimento de prazos (lançamento de concurso, análise de candidaturas

e pedidos de pagamento) bem como assegurando o necessário rigor na análise e acompanhamento dos

investimentos.

• Prosseguir o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando informação

detalhada sobre os projetos de investimento aprovados, sobre a concretização das realizações e dos

resultados dos diferentes programas, bem como sobre as políticas públicas e apoios disponíveis,

designadamente a comunicação do calendário dos avisos de concursos e dos prazos de decisão.

Importa considerar também o investimento a realizar no âmbito do PRR entre 2022 e 2026: