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28 DE DEZEMBRO DE 2022

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todos os meios e técnicas de diagnóstico por imagem, desde os exames mais simples até aos mais complexos,

como é o caso da ressonância magnética.

O correto diagnóstico, avaliação e acompanhamento implica que existem custos que poderão ser evitados

na medida em que, sendo bem encaminhadas, muitas pessoas evitarão consultas recorrentes, outros exames

e farmacologia errada, ao mesmo tempo que estaremos a prestar o devido cuidado às pessoas e a uma doença

ainda muitas vezes vista com preconceito.

Por tal, com a presente iniciativa, o PAN pretende uma melhoria da avaliação e acompanhamento aos

pacientes com endometriose e/ou adenomiose, um melhor e mais atempado tratamento, com acesso a exames

que possibilitam essas avaliações, neste caso, as ressonâncias magnéticas, considerando os vários tipos

necessários à avaliação da doença.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome as diligências necessárias para que os exames de imagiologia, concretamente a ressonância

magnética, possam ser recomendados para diagnóstico e como meio de reavaliação periódica para os pacientes

com endometriose, e que os mesmos sejam comparticipados no Serviço Nacional de Saúde;

2 – Sempre que não seja possível a realização da ressonância magnética atempadamente em sede de SNS,

a mesma deve poder ser feita em sede de acordos com o sistema de saúde privado sendo que as pacientes

não deverão ter encargos acrescidos com este facto;

3 – Tome as diligências necessárias para que os exames de imagiologia, nomeadamente os exames de

ressonância magnética, sejam um método preferencial na reavaliação do estado da doença para que os

pacientes possam ser acompanhados e tratados em tempo, em cada estádio da mesma, evitando assim

sofrimento, medicação desregulada e períodos de inatividade laboral prolongados, entre outras limitações

associadas à doença.

Palácio de São Bento, 28 de dezembro de 2022

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 341/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS DIREITOS DOS PACIENTES COM DIAGNÓSTICO

DE ENDOMETRIOSE E/OU ADENOMIOSE

Exposição de motivos

A endometriose é uma doença crónica, estrogénio-dependente, de carácter inflamatório e autoimune, que se

caracteriza pela presença de tecido endometrial (semelhante ao endométrio) em zona extra-uterina que provoca

uma resposta local inflamatória e, para além de um elevado impacto biopsicossocial, pode afetar órgãos do

aparelho reprodutor, sistema digestivo, nervoso, cardiovascular e pulmonar. Embora os sintomas – bem como

a respetiva intensidade e extensão – desta patologia variem de mulher para mulher em intensidade e extensão,

poder-se-á incluir, segundo a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, nomeadamente menorragias,

hemorragias, dismenorreia, dispareunia, dor pélvica crónica, disúria, disquézia e infertilidade. É importante

sublinhar que esta é uma doença que poderá atingir pessoas com órgãos reprodutores masculinos1 e que muito

associada a esta doença está a adenomiose, que se caracteriza pela presença de glândulas endometriais e

estroma no miométrio uterino, que causam igualmente dor pélvica e em alguns casos, hemorragias e perda do

1 Fadi I. Jabr e Venk Mani, An unusual cause of abdominal pain in a male patient: Endometriosis.

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